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A estrutura macroeconômica como conhecemos é abalada quando se começa a tratar de criptomoedas em geral, sendo a mais famosa o Bitcoin, embora atualmente existam mais de mil delas. O Bitcoin é a primeira das criptomoedas e com ela começou uma revolução, de forma que seu código serviu como base para a criação de todas as outras, mesmo que atualmente existam criptomoedas mais elaboradas. Bitcoin é uma rede descentralizada e de ponto-a-ponto (P2P), que permite a transferência e validação da posse de uma moeda virtual – o bitcoin – sem a necessidade de envolvimento de um intermediário, contornando o papel de instituições financeiras tradicionais (YEE, 2014). Embora as definições de Bitcoin variem de “um método de criar livros-razão descentralizados, validados ponto-a-ponto e com marca de horário” (SCOTT, 2014) a “um sistema de negociação de valor baseado em criptografia” (BARBOSA, 2016), permanece a certeza de que as criptomoedas são muito diferentes de qualquer outra moeda.

Enquanto no sistema bancário tradicional existe o cliente e o banco, em uma relação de controle na qual todos os clientes são centralizados no seu banco e todos os bancos centralizados no banco central, nas criptomoedas existem somente usuários e mineradores, ambos participando da mesma rede descentralizada como nós (laços de uma malha). Enquanto os usuários utilizam bitcoins – em minúsculo para diferenciar do algoritmo Bitcoin – para realizar transações comerciais, mineradores destinam parte da capacidade de processamento de seus computadores para validar tais transações, assumindo o papel fiduciário dos bancos (GAVRONSKI; FOPPA, 2015). As transações em bitcoin têm pequenas taxas que servem para pagar o trabalho dos mineradores, que recebem, além de tais taxas, um adicional de moedas recém-geradas pelo algoritmo Bitcoin. Dessa forma, o algoritmo Bitcoin fica responsável pela emissão de novas moedas, assumindo o papel de banco central, e cria um processo de autogestão economicamente sustentável (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). O Bitcoin se torna então a primeira resposta para o ‘Problema dos Generais Bizantinos’, configurando-se como uma rede de transações autônomas onde não há necessidade de confiança em um intermediário para garantir a integridade das transações.

Funcionamento das criptomoedas

Para maior entendimento, faz-se necessário quebrar os componentes de seu código em elementos que vão dar a essas moedas digitais suas características:

Criptografia: A rede de transações das criptomoedas é composta por usuários com suas carteiras digitais em cada nó. Para que uma transação seja realizada, é preciso que os envolvidos se identifiquem um ao outro, como em qualquer transação na vida real. Seja fisicamente, ao apresentar o dinheiro no caixa de uma loja, seja virtualmente, ao conectar seu perfil com seus dados ao perfil do vendedor, uma identificação faz-se necessária. No entanto, utilizando-se da criptografia PGP (Pretty-Goog-Privacy)[1], a identidade do dono da carteira é preservada durante a transação, de forma que se configure uma rede de transações pseudônima. O endereço criptografado é utilizado como um pseudônimo, um nome de usuário para os envolvidos na transação, de forma que qualquer vínculo encontrado entre o usuário e o endereço é o suficiente para os expor.

P2P: Arquitetura Ponto-a-Ponto, peer-to-peer de onde vem P2P, é uma arquitetura de rede na qual cada ponto atua tanto como cliente como servidor. Nossa vida é majoritariamente baseada no modelo tradicional de arquitetura, o cliente-servidor, no qual um ponto oferece um serviço e outro somente o utiliza. Qualquer comércio físico obedece o modelo cliente-servidor, e a parte mais acessível da internet também funciona com este modelo: nosso computador –  o cliente – pede informações a um servidor sobre um site, e o servidor faz o serviço de armazenar o site e enviar uma cópia do site sempre que ele for requisitado. Uma característica dessa rede é a centralização, visto que um serviço pode ser facilmente acessado por milhões de clientes ao mesmo tempo, quando se trata da internet. Tal modelo facilita a regulamentação, pois o servidor, que é o intermediário entre o cliente e o serviço, como qualquer intermediário, fica em uma posição vantajosa ao saber informações sobre todos seus clientes, possibilitando que o serviço seja interrompido por atores externos que sabem onde – em que máquina no mundo real – o serviço está sendo oferecido. Para isso, basta que o intermediário envie as informações à polícia federal, que desliga e apreende computadores, como ocorre em investigações sobre corrupção[2].

Já em um modelo P2P, todas as informações para utilizar e prover um serviço estão distribuídas por todos os nós da rede; no caso de uma criptomoeda, nos celulares e computadores da rede. Como todos atuam da mesma forma – oferecendo o serviço quando pedidos, utilizando o serviço quando quiserem e compartilhando todas as informações entre si – não há intermediários capazes de centralizar a informação e não há forma de algum ator governamental retirar o serviço do ar, a não ser que confisque todos os nós da rede. Ou seja, aplicativos P2P tendem a ser resilientes frente a qualquer tipo de censura, estatal ou não, visto que quanto mais pessoas os utilizarem, mais computadores e celulares precisariam ser apreendidos, tornando inviável a apreensão quando aplicativos P2P se tornam comuns, como os aplicativos de compartilhamento de arquivos via Torrent[3]. Dessa forma, o algoritmo Bitcoin fica protegido de qualquer tentativa de intervenção direta, estatal ou não.

Proof-of-Work: Todas as transações feitas com bitcoins são agrupadas em blocos que são transformados em sequências muito confusas de letras e números chamadas de hashes pelo algoritmo Bitcoin. Um hash criptográfico é uma função matemática capaz de pegar dados de tamanhos diferentes e gerar códigos do mesmo tamanho, mas com composição de dígitos distinta, de forma que somente a mesma palavra gera um mesmo código, que também chamamos de hash. Um dígito qualquer de diferença gera hashes completamente distintos, o que significa que algoritmos que fazem hashes, como o SHA-256, são ótimas ferramentas para verificar a integridade de qualquer dado a ser transmitido[4]: a única forma de saber a mensagem é comparar hashes idênticos, ou seja, ter a mensagem original em mãos.

Proof-of-Work é o mecanismo de validação para o qual os mineradores emprestam a capacidade de seus computadores. Sua função final, como qualquer validação, é dar segurança à rede de transações (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). O maior perigo para uma rede comercial é não fazer o gasto corresponder aos ganhos, de forma que se faz necessário garantir que um ator não receba um produto ou serviço sem completar o pagamento ou use do mesmo dinheiro para pagar por produtos ou serviços diferentes (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). A única resposta conhecida pelo ser humano para este problema, até então, era a confiança em um intermediário que garantia que o acordo fosse cumprido, seja ele o banco, quando se trata de transações monetárias, seja ele o Estado, quando se trata de transação de posse, via sistema de patentes.

Um sistema proof-of-work baseado em hashes faz com que todas as transações de um período sejam agrupadas em um bloco e esse bloco seja transformado em um hash. Partes deste hash são distribuídas a todos os mineradores que tentam adivinhar, por tentativa e erro, o restante do hash, processo que consome cálculo e energia elétrica. Se algum minerador acaba acertando o hash original completo, o algoritmo gera novas moedas bitcoin e as adiciona na carteira deste minerador como recompensa (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). Este processo provê segurança contra ataques, pois a única forma de um hacker conseguir comprar algo sem pagar ou fazer múltiplas transações com a mesma moeda seria conseguir validar o bloco no qual estão suas transações. Esse processo requer que ele acerte esse cálculo antes de todos os outros mineradores da rede. Não só ele precisaria de um grande poder computacional como precisaria de muita sorte, visto que a conta é na tentativa e erro, o que gera uma margem estatística muito pequena para conseguir tal ataque. Trata-se de um sistema de validação em rede, que não depende de confiança em ator algum e cuja segurança se fortalece com mais membros, capaz de substituir todos os mecanismos de certificação existentes, desde escrituras até selos verdes. Atualmente, Proof-of-Work não é o único método de validação existente, mas nos ateremos a ele para simplificar nossa abordagem.

Blockchain: Por enquanto, pense no Blockchain como uma cadeia de blocos conectados com hashes de blocos anteriores, o que torna cada vez mais custoso realizar alterações ou falsas validações. Qualquer erro no processo elimina todo o trabalho, visto que um dígito de diferença gera um hash completamente diferente, tornando improvável o custo de se hackear este tipo de sistema (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). Quando um minerador acha a resposta para algum bloco, ele adiciona este bloco na corrente e transfere para todos os nós próximos a si. Os outros mineradores validam essa nova corrente com o algoritmo Bitcoin e, considerando ela válida, começam a transmitir a mesma para nós de mineração mais próximos, até que 50% dos mineradores considerem a nova corrente válida. Só após a confirmação de 50% da rede de mineradores, a lista antiga é abandonada e os mineradores começam a tentar quebrar os blocos da lista nova.

Associe esse processo a uma tabela dinâmica onde todas as transações realizadas são adicionadas em tempo real[5], podendo ser acessadas por qualquer um que saiba a identificação de uma carteira envolvida na transação[6], faça milhares de transações por bloco e repita o processo cerca de 480 mil vezes[7] e você tem o livro-razão mais transparente e mais seguro da história da humanidade. Blockchain dá a confiança no processo que antes só podia ser atingida com um intermediário. Não só é capaz de substituir bancos e Estados como intermediários, como já dito, mas é capaz de substituir empresas que nada mais fazem do que oferecer serviços baseados na confiança de intermediários. Algoritmos funcionais desenvolvidos com Blockchain e P2P são capazes de fornecer serviços automatizados como Uber a taxas muito menores ou inexistentes[8], aplicativos de carona e divisão de custos de corrida[9], serviços de certificação de posse[10] e até internet permanente e descentralizada[11]. Efeitos do Blockchain sobre o Estado serão abordados em outro artigo, por questão de tamanho do artigo.

Código aberto: Embora não seja uma característica técnica, os efeitos de ser um projeto de código aberto torna as criptomoedas um projeto de organização social ainda mais disruptivo. Código aberto, open source em inglês, é um modelo de desenvolvimento de software que promove acesso a uso, cópia, distribuição, estudo e modificação universal de um código que normalmente seria protegido por direito autoral. Códigos desenvolvidos neste modelo podem ser vistoriados pela comunidade, modificados e relançados, gratuitamente ou com uso comercial, e já constituem parte significativa do nosso dia-a-dia, embora não percebamos. Se seu celular usa o sistema operacional Android, seu computador usa Ubuntu, Debian ou qualquer distribuição do kernel Linux, se seu navegador é Mozilla Firefox, já leu livros com Calibre ou acessa sites feitos com WordPress, você já se beneficia do acesso a serviços gerados por esse movimento.

Com relação às criptomoedas, o fato de sua maioria ser de código aberto significa que parar o desenvolvimento de algum projeto não é uma tarefa trivial. O Bitcoin, por exemplo, conta com um núcleo de desenvolvedores voluntários desde dois anos após o seu lançamento e que se autodenomina Bitcoin Core[12], ou o núcleo Bitcoin. Esse núcleo fica em constante contato com a comunidade de usuários e mineradores, ouvindo críticas, sugestões e erros de funcionamento e atualizando o algoritmo Bitcoin e seus aplicativos. Todas as mudanças de todas as versões são disponibilizadas para que qualquer um tenha acesso em páginas de compartilhamento de código, como o GitHub[13].

Isso tem alguns significados para a regulação: a comunidade crescente de usuários dá retornos sobre o algoritmo, apontando quaisquer tipos de erro, normalmente mais rapidamente do que qualquer governo ou empresa possa contratar pesquisadores para achar falhas técnicas, simplesmente pela diferença em números de usuários envolvidos. Dessa forma, o algoritmo é atualizado sempre que se descobre uma falha e cada vez mais raras são as chances de intervenção técnica; diferentemente de projetos mantidos em âmbito privado, não adianta haver perseguição aos desenvolvedores em projetos de código aberto, uma vez que mesmo que eles parem de atualizar, qualquer um ou qualquer grupo com conhecimento suficiente pode assumir a tarefa, visto que o código continua disponível para o mundo inteiro; por fim, o código aberto abre a possibilidade para o desenvolvimento e diversificação do nicho que está contido, uma vez que permite alterações e não discrimina o uso nem os usuários do projeto. No caso das criptomoedas, isso significa que tínhamos apenas o Bitcoin em 2009, surge o Litecoin, Namecoin e Swiftcoin em 2011, que é o ano em que o Bitcoin torna-se de código aberto, e seis anos depois, existem mais de 1.000 criptomoedas alternativas em circulação, também chamadas de altcoins[14]. Todas partilhando dessa composição técnica, que já tornava o Bitcoin algo disruptivo, e algumas oferecendo plataformas e qualidades muito mais evoluídas e diversas, como Ethereum, Zcash e Monero.

Resumindo, com o Bitcoin, nasce uma categoria de moedas capaz tanto de ser usada de forma pseudônima, quanto de forma transparente e descentralizada, ou seja, extremamente resiliente, cuja segurança reside na matemática, e não na confiança de qualquer intermediário; extremamente segura e capaz de ser mantida, evoluída e diversificada por qualquer um com competência técnica para tal. É um sistema elegante para fazer transações sem a necessidade de confiança envolvida, excelente para situações onde não se sabe em quais atores pode- se confiar.

Análise econômica das criptomoedas

Embora tanto moedas fiat quanto moedas sociais possam ser digitais, como o BRL (padrão ISO para o Real utilizado em trocas on-line) e as Palafitas respectivamente, as criptomoedas continuam sendo completamente distintas das outras duas, mesmo também sendo digitais. De fato, adotei a abordagem ‘criptomoedas’ e não ‘moedas digitais’ para Bitcoins, Litecoin e todas as outras altcoins exatamente para ressaltar tais diferenças. Enquanto as moedas fiat e as sociais têm sua emissão e, consequentemente, seu valor controlados pelo Estado, as criptomoedas têm sua emissão controlada pelo algoritmo. Isso significa que, sabendo como o algoritmo funciona, não há espaço para flutuação de valor, inflação ou deflação não calculada por conta de emissão baseada em interesses privados. No caso do Bitcoin, é declarado que serão criados no máximo 21 milhões de bitcoins, de forma que a recompensa dada aos mineradores pelo algoritmo está programada para cair pela metade a cada 210 mil blocos de transações validados (BARBOSA, 2016). Dessa forma, em 2009, a recompensa por se minerar um bloco era de 50 bitcoins, que eram adicionados ao total circulante na conta do minerador responsável pela validação. Já em 2012, quando o bloco número 210 mil foi minerado, a recompensa caiu para 25 bitcoins (CARSLTEN; KALODNER; NARAYANAN; WEINBERG, 2016). Todos os valores capazes de influenciar a valoração da moeda por meio de emissão podem ser encontrados em diversos sites abertos[15], diferentemente da estrutura financeira atual que depende da confiança de que bancos abram seus valores corretamente para cálculos macroeconômicos. Nesse sistema, as taxas de inflação são de conhecimento prévio e irrestrito, tornando as criptomoedas consideravelmente mais estáveis para cálculos macroeconômicos. Quando todas as moedas forem inseridas no mercado, a recompensa dos mineradores será somente das taxas de transação (CARSLTEN; KALODNER; NARAYANAN; WEINBERG, 2016).

Frente às moedas fiat e às moedas sociais, as criptomoedas compartilham praticamente das mesmas características que as fazem ser consideradas bons instrumentos para serem moedas: são tão duráveis quanto a rede de computadores que as carregar e, como vimos, protocolos P2P são consideravelmente resilientes; são fáceis de carregar, por serem dados e poderem ser acessados em quaisquer computadores conectados à rede; são altamente divisíveis, de forma que no preço atual, 1 bitcoin valendo 12 mil reais, a menor unidade possível de transferência em bitcoins, que é 0.0000001 bitcoin, tem o valor de 0.00013 reais, sendo mil vezes mais divisível do que o real atualmente. Essa diferença gritante na divisibilidade ocorre porque o bitcoin é divisível até a oitava casa decimal, e não até a segunda, como as moedas fiat.

Frente às funções de mercado, as criptomoedas comportam-se de maneira diversa, de acordo com o código de cada uma: em sua maioria, as criptomoedas funcionam bem como meio de troca, visto que apresentam taxas de transferência consideravelmente baratas e são capazes de se distribuir por pontos da rede, independentemente de fronteiras, sejam essas nacionais, linguísticas, bandeiras ou bancos (FRANCO, 2015). Com alguns centavos é possível enviar bitcoins para qualquer carteira do mundo, enquanto a simples transferência entre bancos distintos por DOC ou TED bate facilmente os 10 reais para bancos brasileiros[16]. Aproximadamente 450 bilhões de dólares foram enviados por trabalhadores migrantes para suas famílias este ano[17], de forma que, nas transações feitas por bancos tradicionais, as tarifas interbancárias internacionais podem consumir montante considerável dessas transações. Transações em criptomoedas diminuiriam os custos, a burocracia e qualquer consequência monetária decorrente de políticas contra migração. Diferenças no acesso às criptomoedas influenciam seu uso como moeda de troca, mas como as conversões cambiais podem ser feitas de pessoa a pessoa, fica fácil se realizar trocas online[18]. Além disso, pode-se ressaltar a segurança na transação e no sistema baseado em blockchain, que até hoje não foi hackeado.  Enquanto isso, a rede de transações bancárias SWIFT, responsável por realizar a integração bancária em todo o mundo, não só já foi hackeada diversas vezes[19], como já foi utilizada para isolar financeiramente países do mundo que estavam em desacordo com os operadores do sistema[20](DUBOWITZ; FIXLER, 2015). O uso da ameaça de isolamento desse sistema tem sido utilizado como instrumento de política externa[21] e a estratégia de alguns países frente às criptomoedas reflete em certo grau questões de domínio técnico, mas que também são completamente políticas. A maior dificuldade para a confirmação de criptomoedas atualmente como moeda de troca é a ignorância de sua existência ou quanto à forma de uso por lojistas e clientes que ainda não as adotaram em massa.

Frente à armazenagem de valor, as criptomoedas parecem também, em sua maioria, ser mais promissoras do que qualquer moeda fiat ou social existente, por causa do processo de emissão de novas moedas. Em sua maioria, as criptomoedas seguem o mesmo modelo do Bitcoin: têm um valor total a ser emitido já previamente definido, taxas de inflação estáveis e seu preço é basicamente regulado pela oferta e demanda. Em seu pouco tempo de vida, as principais criptomoedas mostraram-se os melhores investimentos possíveis, em termos de armazenagem e ganho de valor[22], fazendo com que surgissem novos milionários ao redor do mundo. Não se pode afirmar muito a longo prazo, mas a diferença na emissão é um indicador da maior valoração das criptomoedas frente às moedas fiat, visto que com elas é impossível acontecer casos de superinflação, como no Brasil na década de 80 ou com o dólar Zimbabuano, cuja combinação de economia falida e governo corrupto fez a moeda inflacionar 500 bilhões por cento[23]. Muito ao contrário, existem criptomoedas que não inflacionam por serem emitidas em sua totalidade de uma única vez, gerando a escassez e estabilidade necessária para se configurar como excelentes reservas de valor, como é o caso da 42Coin[24].

Já como unidade de medida, as criptomoedas têm respostas muito variadas: as moedas mais famosas e mais valorizadas, como bitcoin, ethereum e Zcash ganham muito de seu valor pelo mercado financeiro. Muita especulação, compra e venda diária de ativos e investimentos pesados fazem com que os valores das moedas flutuem muito em relação às moedas tradicionais. A volatilidade de seu valor de troca torna difícil a precificação de mercadorias sem constante reajuste, o que não as caracteriza como boa unidade de medida (FRANCO, 2015). Este é atualmente o principal problema das criptomoedas, um problema que não pôde ser previsto, pois não é de caráter técnico, mas social: investidores do mundo inteiro começaram a usar uma moeda originada para substituir o sistema financeiro exatamente como um ativo financeiro. Esse problema pode ser contornado de diversas formas, desde adotando as criptomoedas em massa para que elas comecem a ser a referência para as moedas fiat e não o contrário, até utilizar criptomoedas fracas, porém de grande estabilidade como unidade de medida para uma precificação estável, mesmo que as transações em si sejam feitas em qualquer outra criptomoeda com a conversão matemática apropriada. Ademais, nesta situação, pode-se confirmar o poder de evolução de comunidades de código aberto: já estão sendo desenvolvidas abordagens técnicas para resolver o problema da liquidez das criptomoedas como um todo, desde propostas privadas permeando o mercado tradicional[25], até propostas de plataformas múltiplas e descentralizadas de balanceamento entre criptomoedas[26].

Junta-se tudo isso aos atuais 63%[27] da população mundial tendo acesso a um celular e já temos um cenário onde estudos estão sendo feitos sobre a morte das moedas fiat, embora pareça muito pouco provável, além de bancos e governos se revezarem em adotar novas estratégias para se adaptar a esta nova realidade financeira.

Impactos

Em primeira instância, o maior e mais visível impacto das criptomoedas foi resumido por estudiosos como a “perda do monopólio das autoridades monetárias de cada país de gerenciar a parte monetária de sua economia como bem entender” (GAVRONSKI; FOPPA, 2015) ou “a substituição de um conjunto de intermediários poderosos como bancos comerciais, bancos centrais e o Estado por uma rede difusa controlada por pessoa alguma” (SCOTT, 2014).  Embora não haja muitas dúvidas sobre a profundidade de tais impactos, acredito que ainda seja possível ressaltar outro aspecto tão abrangentes e profundo quanto esses: um impacto no modo de pensar das pessoas. O Bitcoin questiona uma das prerrogativas fundamentais do Estado, a emissão e regulamentação da moeda, causando dúvidas sobre a necessidade e, consequentemente, sobre a legitimidade das instituições financeiras existentes (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). Focaremos esta análise em um dos três atores mais afetados pelas criptomoedas: O Estado, sendo os outros os bancos comerciais e bancos centrais.

Estado

Com bancos comerciais e bancos centrais sendo impactados pelas criptomoedas, é claro que o Estado não poderia deixar de ser afetado. A diminuição da capacidade de realizar políticas financeiras e monetárias para a população como um todo pode ser considerada um dos pilares sobre os quais o Estado se estrutura (KAVANAGH; MISCIONE, 2015). Porém, como veremos, os efeitos dessas novas moedas sobre o Estado não se limitam à capacidade de alterar as políticas financeiras, mas também afetam seus outros pilares.

As criptomoedas crescem em seu uso, com caixas de bitcoins e até de litecoins espalhando-se pela Ucrânia[28], Malta[29], Kosovo[30], Canadá, Estados Unidos e Reino Unido[31], com o Bitcoin sendo reconhecido por 28% dos russos[32] e por 97% dos indianos envolvidos com a indústria[33]. Na China, o papel-moeda está se tornando obsoleto[34]; mais de 260 mil lojas começam a aceitar bitcoins no Japão[35]; e as trocas em bitcoin vêm experimentando crescimento rápido na África[36]. Quando esses mercados começarem a se integrar com pagamento via bitcoins, pode ocorrer o primeiro abalo em outro pilar do Estado: dificuldades crescentes em realizar análises estatísticas para guiar as políticas internas e externas. O discurso de Gareth Murphy, diretor do banco central irlandês na conferência BitFin em 2014 é exemplar:

“O ponto de partida para toda a gestão econômica é a mensuração de sua atividade. A maioria dos países possui pelo menos uma agência estatística oficial encarregada por essa responsabilidade. O uso mais generalizado de uma moeda virtual significaria que as agências estatísticas teriam que coletar dados sobre a atividade em moedas virtuais. Caso contrário, medidas de atividade econômica não seriam completas. Não devemos subestimar a gama de fins para os quais as medidas contábeis nacionais são usadas na administração das economias. A esse respeito, a completude e a integridade dessas estatísticas são vitais.” (MURPHY, 2014).

O Bitcoin, cujas criptomoedas em sua maioria são baseadas, não foi pensado de forma a facilitar a integração técnica com os bancos de dados do Estado. Mesmo que se conseguisse alcançar uma quebra suficientemente representativa de pseudônimos para identificar as pessoas envolvidas nas transações, ainda há a barreira técnica de ser capaz de trabalhar com os dados guardados no Blockchain (MURPHY, 2014). Os impactos de uma economia mista de criptomoedas com moedas fiat se daria não só no cálculo de taxas de juro e câmbio, mas também em medidas básicas sobre riqueza e distribuição de renda dentro do país. E o impacto seria ainda maior à medida que mais usuários utilizarem criptomoedas para efetuar compras internacionais.

Um dos maiores impactos sobre a estrutura estatal se daria na evasão de impostos possibilitada pela troca em criptomoedas, especialmente em sociedades com enorme desigualdade social, nas quais uma grande parte da população precisaria ser fiscalizada e teria consideráveis incentivos financeiros para não aderir à taxação, as criptomoedas facilitam em demasia processos de evasão de impostos (MURPHY, 2014). Criptomoedas com algoritmos especializados em garantir anonimato aparecem aos montes, são atualizadas e ganham cada vez mais valor no mercado: moedas como ZCash, Monero, Dash, PIVX e XSPEC têm se mantido valorizadas  as três primeiras configuram-se entre as 13 criptomoedas com maior preço em dólares no momento desta pesquisa[37].

Sem um fluxo regular de impostos, o Estado pode encontrar dificuldades em manter pagamentos para o seu corpo burocrático e forças armadas, abalando assim os pilares da burocracia e monopólio da violência. Visto que qualquer servidor público, político, funcionário ou professor, corpo de segurança, militar ou policial, vive de rendimentos derivados de impostos, e as criptomoedas podem diminuir significativamente esse fornecimento, o Estado poderia precisar escolher entre diminuir o corpo burocrático ou militar proporcionalmente ao corte na entrada de impostos, ou mantê-los com emissões crescentes de moedas fiat pelo Banco Central. Enquanto a primeira opção em si representa um baque direto na capacidade de ação do Estado, a segunda opção poderia ocasionar em maiores quantidades de moeda fiat circulando, sua crescente desvalorização e servidores públicos e corpos militares ganhando em moedas com cada vez menor poder de compra. Fica clara a possibilidade de os efeitos sobre tais pilares do Estado serem os mesmos nas duas opções, só que na segunda, tal efeito seria em longo prazo, contribuindo para maior abandono das moedas fiat, mas tornando maior a janela de tempo necessária para qualquer tentativa de intervenção pesada do Estado nas criptomoedas. Para a burocracia estatal propriamente dita, a situação pode ser mais complicada, visto que contratos inteligentes associados à tecnologia blockchain conseguem padronizar relações sociais de forma completamente transparente, impossíveis de serem alteradas e a custos mínimos, prometendo serem capazes de realizar diversas funções monopolizadas pela burocracia estatal (KAVANAGH; MISCIONE, 2015).

O penúltimo impacto é a diminuição na capacidade de operacionalizar a legislação. O Bitcoin se mostrou um desafio ao sistema legal muito rapidamente, visto que sua explosão aconteceu em 2011, dois anos após seu surgimento, quando nasceu o primeiro grande mercado desregulado da internet: a Rota da Seda, ou Silk Road, hospedada em um servidor escondido pela rede TOR, a qual somente pessoas razoavelmente safas da Internet conseguiam acessar (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). A Rota da Seda transacionava diversos tipos de produtos comuns, além de uma impressionante variedade de drogas, tendo movimentado apenas 1,2 milhões de dólares em bitcoins (YEE, 2014), até ser desmantelada e seu operador preso, que foi identificado por não ter preservado seu pseudônimo. Apesar do valor moderado das transações, a Silk Road foi prova suficiente para as autoridades de que criptomoedas são capazes de manter mercados paralelos em escala global. O ponto é que, naquela época, a os mercados paralelos ainda eram somente estruturados em arquitetura cliente-servidor, o que possibilitava ações de busca e apreensão, como foi o caso da Rota da Seda. O que acontece agora que estão surgindo mercados descentralizados, anônimos e com arquitetura P2P, ou seja, inviáveis de serem retirados do ar?[38] De fato, não foi nem necessário começar a operacionalizar sobre arquitetura P2P para os mercados desregulados pelo Estado começassem a surgir em peso[39], muito embora as autoridades não tenham efetuado eficiente trabalho em encontrar e prender operadores e clientes.

Outro impacto que não vai ser abordado em profundidade aqui, visto que se torna de simples compreensão após toda esta discussão, é a maior facilidade de lavagem de dinheiro. Com criptomoedas variando em questão de anonimato, torna-se relativamente fácil realizar operações de lavagem de dinheiro com compra e venda de moedas digitais, bastando que o usuário não relacione seu pseudônimo a si mesmo ou que utilize criptomoedas voltadas para o anonimato (YEE, 2014). Os esforços para se manter anônimo são proporcionais aos ganhos que se teria com qualquer atividade ilegal com criptomoedas, no entanto, os esforços das forças de seguranças também crescem proporcionalmente. Sendo o caso de um crescente uso das criptomoedas, e também crescente uso para atividades ilegais, mesmo que não houvesse qualquer impacto sobre a estrutura estatal, seria necessário um contingente ou eficiência também crescente para realizar tantas investigações.

“Se a moeda é um instrumento do Leviatã que reduz a violência de todos contra todos, então uma pergunta interessante é o que acontece se esse argumento Hobbesiano for contornado por moedas como Bitcoin que não dependem do Estado de forma alguma?” (KAVANAGH; MISCIONE, 2015).

O último grande impacto das criptomoedas sobre o Estado é o provável questionamento sobre a necessidade do sistema estatal atual, a ser feito pelos cidadãos não satisfeitos com a atuação dos mesmos. As criptomoedas, junto com outras aplicações de suas tecnologias, proporcionam um cenário onde seria possível viver com cada vez mais liberdade econômica (criptomoedas), serviços de padronização (contratos inteligentes)[40], serviços com segurança acessível (Blockchain)[41] e maior participação política direta, por organização em arquitetura ponto-a-ponto (P2P), sem ter de lidar com os percalços de conviver com corrupção sistêmica, impostos abusivos e mal aproveitados, além de não ver suas vontades políticas acontecerem por causa de sistemas de representatividade voltados para manutenção de elites no poder. Não é difícil prever uma redução significativa na legitimidade de alguns processos no sistema estatal, não havendo mais necessidade de tais processos serem monopolizados pelo mesmo.

Todos esses cenários partem do pressuposto de as criptomoedas continuarem a ser adotadas em larga escala por pessoas em todo o mundo e os Estados escolherem o embate, frente à adoção e à adaptação. As estratégias de regulamentação, sua operacionalização e, principalmente, a reação das pessoas a elas, serão fatores primordiais para definir se a relação tenderá para uma harmonização entre os atores envolvidos ou para uma série de disputas tecnológicas, econômicas e sociais.

Conclusão

Uma eventual transição para um período de adoção de múltiplas moedas pode ser tanto um momento de liberação e reordenação local de um número cada vez maior de pessoas, quanto um momento de caos. Estados perdendo suporte em um dos pilares, no caso o controle da moeda e impostos, podem tanto se adaptar para novas relações com cidadãos, como os bancos comerciais estão fazendo – buscando criar relações baseadas na experiência e satisfação mútua – ou podem tentar se manter por hipertrofia de seus outros pilares.

É possível utilizar criptomoedas para gerar desenvolvimento em locais onde há abundância de recursos e falta de acesso a moedas, podendo ser especialmente aplicada em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, para trazer acesso a bens de mercado para grandes parcelas da população. Criptomoedas possibilitam que ações humanitárias ou contra regimes autoritários possam ser viabilizadas pelas populações locais, e não por ingerência externa, além de fomentar o comércio capilar entre distintas comunidades, contornando qualquer enfrentamento entre seus respectivos Estados, como em Israel e na Palestina. Ao mesmo tempo, criptomoedas podem ser utilizadas para o crime organizado e, por enquanto, podem ser manipuladas com alguma facilidade por grandes atores.

Podemos caminhar para um cenário de uma relação cada vez mais baseada na escolha, satisfação e reciprocidade entre interesses das pessoas e ações dos Estados, de modo que impostos passem cada vez mais a ser reais contribuições para legitimar ou não uma estratégia política. Podemos caminhar para cenários onde o Estado pode representar a manutenção atual de poder, abusar da burocracia e do uso da força, no qual o desgaste entre cidadãos e forças policiais fique cada vez mais tenso[42], de forma que ninguém realmente ganhe. Muito provavelmente caminharemos para algo entre os dois, mas o importante é que, pela primeira vez, fazer nossa escolha como indivíduos e tentar determinar para que caminho seguiremos nunca foi tão acessível a tantos seres humanos.

PS:. O texto completo está disponível em: http://aquartaonda.com.br/arquivos/A_Espada_e_a_Rede.pdf

Referências

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BARBOSA, Paulo Celso Lavinas. Bitcoin e moedas fiat: um estudo de volatilidade comparada. São Paulo: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, 2016.  Disponível em <https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/46515440/BITCOIN-RISCOS.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1502496866&Signature=iFmGiTs9En58bkeWRJ%2BW2Kav4P4%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DBITCOIN_E_MOEDAS_FIAT_UM_ESTUDO_DE_VOLAT.pdf>. Acesso em <11/08/2017>.

DUBOWITZ, Mark; FIXLER, Annie. ‘Swift’ Warfare: Power, Blowbak and Hardening American defenses. Washington: Foundation for Defense of Democracy, 2015. Disponível em < http://www.defenddemocracy.org/content/uploads/publications/Cyber_Enabled_Swift.pdf>. Acesso em <13/08/2017>.

FILIPPI, Primavera de; LOVELUCK, Benjamim. The Invisible Politics of Bitcoin: Governance Crisis of a Descentralized Structure. Internet Policy Review, 2016, v. 5, p. 5.

FRANCO, Pedro. Understanding Bitcoin: cryptography, engineering and economics. Cornwall: Willey, 2015. Disponível em <http://choonsiong.com/public/books/Bitcoin/Understanding%20Bitcoin.pdf>. Acesso em <11/08/2017>.

GAVRONKSI, Alexandre Michel; FOPPA, Suellen Barreto. O Bitcoin como primeira moeda digital internacional. Internacionalize-se, 2015. Disponível em <https://internacionalizese.blogspot.com.br/2015/05/o-bitcoin-como-primeira-moeda-digital.html>. Acesso em <11/08/2017>.

KAVANAGH, Donncha; MISCIONE, Gianluca. Bitcoin and Blockchain: a coup d’Etat in Digital heterotopia? Dublin: University College Dublin Library, 2015. Disponível em < http://researchrepository.ucd.ie/bitstream/handle/10197/6841/Heterotopia_CMS.pdf?sequence=1>. Acesso em <11/08/2017>.

MURPHY, Gareth. ‘Address by Director of Markets Supervision Gareth Murphy at the Bitfin 2014: Digital Money and the Future of Finance Conference’. Dublin: BitFin, 2014. Disponível em < http://bitcoinsinireland.com/irish-central-banks-gareth-murphy-transcript-from-the-bitfin-conference-in-the-rds-on-3rd-july-2014/>. Acesso em <15/08/2017>.

SCOTT, Brett.Visions of a Techno-Leviathan: the politics of Bitcoin and Blockchain. E-International Relations, 2014. Disponível em <http://www.e-ir.info/2014/06/01/visions-of-a-techno-leviathan-the-politics-of-the-bitcoin-blockchain/>. Acesso em <11/08/2017>.

YEE, Andi. Internet Architecture and The Layer Principle: a conceptual framework for Regulating Bitcoin. Internet Policy Review: Journal on Internet Regulation, 2014. Disponível em  <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2483964>. Acesso em <11/08/2017>.


[1] PGP é consideravelmente diferente das criptografias comuns, onde somente o conteúdo das mensagens é criptografada. Mais informações em: http://openpgp.org/.

[2] Como é de praxe na instituição: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/agentes-apreendem-computador-na-sede-do-pt-em-sp-diz-policia-federal.html.

[3] Em 2012, somente os usuários de dois aplicativos de compartilhamento via torrent, tecnologia com arquitetura P2P, contavam com mais de 150 milhões de usuários espalhados pelo planeta. Qualquer apreensão nessa escala é inviável e enquanto sobrar um computador vivo os sistemas P2P podem ressurgir: https://torrentfreak.com/bittorrent-surges-to-150-million-monthly-users-120109/.

[4]Caso o conceito ainda esteja confuso, antes de seguir a leitura, recomendo brincar com o conceito de hashes em sites como esse: http://www.hashemall.com/.

[5] Tabela dinâmica de transações a serem validadas: https://blockchain.info/unconfirmed-transactions.

[6] Exemplo de transação já realizada: https://blockchain.info/pt/tx/8088eeadbb0c6cbc6cc87ffacc05045f50195bd3837ec392a894465693578b57.

Clicando no endereço da carteira, os dígitos criptografados, você pode ver todas as transações feitas pelo endereço: https://blockchain.info/pt/address/18NzmGzcY9HsWsQdr5PmmTTYoX1GuCqJu9.

[7] Lista dos últimos blocos resolvidos: https://blockchain.info/pt/blocks.

[8] O primeiro que tenho conhecimento é o Arcade City: https://arcade.city/ que funciona na plataforma da criptomoedas Ethereum e roda com a criptomoeda ARC. Ambas são diretamente conversíveis em dólares e outras criptomoedas.

[9] O mais conhecido é o La Zooz: http://lazooz.org/.

[10] Fornecidos gratuitamente por proofOfExistence: https://proofofexistence.com/.

[11] Projeto inovador do IFPS: https://ipfs.io/.

[12] Os membros podem ser encontrados nesta página: https://bitcoincore.org/en/team/.

[13] Todo o código atual da moeda pode ser encontrado aqui e em outros repositórios: https://github.com/bitcoin/bitcoin.

[14] Existem diversos sites de cotação de altcoins: https://www.cryptocoincharts.info/coins/info/1001.

[15] Pode-se ver a recompensa atual, a dificuldade dos blocos para mineração, a inflação e muitos outros cálculos em sites como http://www.bitcoinblockhalf.com/.

[16] Dou como exemplo as tarifas do Banco do Brasil, mas basta pesquisar a do seu banco para ver que provavelmente até as tarifas de transferências para contas do mesmo banco ultrapassam alguns centavos: http://www.bb.com.br/docs/pub/trf/tarifasPF.pdf.

[17] De acordo com estudo do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola da ONU: http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=56973#.WZDSy1WGOM_.

[18] Fenômeno interessantíssimo é ver o Mercado Livre se transformando em casa de câmbio: http://lista.mercadolivre.com.br/bitcoins#D[A:bitcoins].

[19] Rápida procura revela diversas reportagens sobre hacks e enormes quantias desviadas: https://www.cyberscoop.com/losing-millions-hackers-swift-banks-now-enforce-mandatory-security-controls/.

[20] Só após quatro anos de isolamento e mudança de regime que o Irã voltou a estar completamente conectado à rede que operacionaliza as transações globais: http://www.nytimes.com/2012/03/16/world/middleeast/crucial-communication-network-expelling-iranian-banks.html.

[21]As elites dos países atingidos tendem a se revoltar contra qualquer governo que seja banido do SWIFT, tornando a ameaça especialmente ameaçadora para países cuja riqueza está muito concentrada em um setor de exportação, como a Rússia: http://www.investopedia.com/articles/investing/022315/sanctions-swift-could-hit-russia-where-it-hurts-most.asp.

[22] Um investimento irrisório há poucos anos resultaria em uma quantia imensa de recursos a serem captados hoje: http://fortune.com/2017/05/22/bitcoin-price-millionaire-anniversary/.

[23] A maioria das criptomoedas torna impossível sua instrumentalização via emissão, portanto o risco de inflação descontrolada se torna praticamente nulo: https://www.theguardian.com/world/2015/jun/12/zimbabwe-offers-new-exchange-rate-1-for-35000000000000000-old-dollars.

[24] Uma criptomoeda na qual só existem 42 moedas em circulação e nenhuma emissão: http://42-coin.org/.

[25] Serviços de liquidez oferecidos para qualquer mercado: https://b2broker.net/cryptocurrency-solutions/.

[26] A melhor solução feita até agora, esperando para ser lançada, é a Omega One, empresa que se propõe a resolver o problema da liquidez, e consequentemente diminuir a volatilidade das criptomoedas, ao quebrar e redistribuir transações de uma criptomoeda em diversas outras: https://omega.one/

[27] De acordo com o site: https://www.statista.com/statistics/274774/forecast-of-mobile-phone-users-worldwide/.

[28] 150 terminais para serem instalados ainda em 2017: https://news.bitcoin.com/150-bitcoin-atms-ukraine/

[29] O primeiro terminal causou alerta de autoridades financeiras: https://news.bitcoin.com/maltas-first-bitcoin-atm-triggers-warning-from-financial-services-authority/ .

[30]Com os caixas sendo instalados a despeito dos protestos do Banco Central: https://news.bitcoin.com/kosovo-first-bitcoin-atm-central-banks-warning/

[31] Inovando com os primeiros terminais de Litecoin: https://news.bitcoin.com/litecoin-atms-proliferate-globally/

[32] De acordo com a pesquisa da National Agency for Financial Studies disponível em: https://nafi.ru/analytics/kriptovalyuty-eshchye-ne-dengi-budushchego-no-uzhe-modnoe-yavlenie/ com análise em https://news.bitcoin.com/survey-russians-bitcoin/.

[33] De acordo com a pesquisa do PHD Chamber of Commerce and Industry com análise em https://news.bitcoin.com/indian-multi-industry-survey-bitcoin/.

[34] Com os pagantes utilizando moedas digitais, créditos de WeChat e Criptomoedas: https://www.nytimes.com/2017/07/16/business/china-cash-smartphone-payments.html

[35] Todas usuárias de um aplicativo que permite pagamentos e conversão chamado CoinCheck: https://news.bitcoin.com/rollout-of-260000-bitcoin-accepting-stores-in-japan-begins/

[36] Em especial na África do Sul e Nigéria: https://news.bitcoin.com/bitcoin-experiences-rapid-growth-africa/.

[37] Cotação das criptomoedas pode ser vista em diversos domínios como: https://coinmarketcap.com/.

[38] Embora ainda podem seguir as leis ou ética estatal, como discutido, o avanço das criptomoedas na economia diminui cada vez mais os incentivos para isso: https://particl.io/.

[39] Com pouca pesquisa pode-se acessar domínios e descobrir quais foram retirados do ar, quais estão com suspeita de estarem sendo utilizados como isca por policiais e qual a taxa de aprovação dos sites: https://www.deepdotweb.com/dark-net-market-comparison-chart/.

[40] Algumas criptomoedas possuem carteiras programáveis e podem realizar transações automaticamente, de acordo com a programação do usuário. São capazes não só de gerir seus fundos e realizar aplicações, como um banco, mas também podem interagir de forma programada com outros serviços automatizados que utilizem a mesma moeda e tecnologia blockchain.

[41] Sistema de registros descentralizado, criptografado, totalmente transparente e até hoje não hackeado.

[42] A prática de esconder suas contas dos policiais já é comum, mas conforme o atrito aumenta, as medidas podem se tornar mais drásticas, como uma simples pesquisa no Google pode mostrar novas opiniões: https://news.bitcoin.com/do-not-help-u-s-cops-seize-your-assets/; http://wallstreetexaminer.com/2017/01/global-war-cash-fight-back/ ; https://btctheory.com/.

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Posted by Vinicius Junger

Técnico em Meio Ambiente pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Química (RJ) com experiência de trabalho na EMBRAPA Solos, Graduando em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com experiência de trabalho no Consulado Geral do Japão no Rio de Janeiro e entusiasta tecnológico em estudo e prática.

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