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A emergência da Paradiplomacia na contemporaneidade

Diplomacia Federativa; diplomacia de múltiplas vias; cooperação descentralizada. Diversos são os nomes que permeiam a paradiplomacia, sendo esse o mais utilizado na bibliografia contemporânea. A paradiplomacia é considerada, para Cornago (1999), o fenômeno de inserção dos governos subnacionais nas relações internacionais, seja com entidades públicas ou privadas. Essa atuação perpassa assuntos considerados como low politics, como Educação e Tecnologia, voltado principalmente, ao desenvolvimento socioeconômico das regiões, bem como a internacionalização de setores selecionados.

A emergência do debate da paradiplomacia remonta desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estimulado pelo desenvolvimento tecnológico e da globalização. Esses ativos, em conjunto, “romperam” com a hegemonia dos estados-nações no cenário internacional, dando margem a inserção de outros atores, inclusive com demasiada preponderância, como: empresas multinacionais (EMN); organizações de representação da sociedade civil, tal qual Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); e em especial, os governos subnacionais.

Reforça-se aqui, que esse “rompimento” vem acompanhado de duas grandes aspas. E elas não se encontram ali à toa. Analisando as respectivas constituições, a maioria dos Estados-nações mantém sua prerrogativa de detentores da política internacional. Entretanto, não se pode em nenhum momento desconsiderar que as inserções de novos atores desafiam, a cada momento, o poder do Estado. O que era antes uma tomada de decisão unilateral, hoje demanda um ampliado diálogo com vários atores.

A atuação paradiplomática de governos estaduais e municipais cumpre um papel forte e importante nas relações internacionais. Para Ribeiro (2009, p. 40), a crise econômica da década de 1970 e 1980 forçaram os governos subnacionais a se projetarem internacionalmente, adotando uma postura ativa na atração de investimentos e promoção comercial. Em um mundo perpassado por uma interdependência econômica, percebe-se, com isso, uma atuação dos governos subnacionais de complementar a atuação da União, principalmente em torno de estratégias de fomento ao livre-comércio, bem como a competição para atração de empresas. Outrossim, ao se pensar em uma realidade mais local, essa atuação internacional por parte dos municípios também pode auxiliar na redução alguns efeitos desastrosos da globalização, como o aumento da marginalização e da exclusão social.

Para Banzatto e Monte (2017), inclusive, um retrato da força dessa inserção pode ser destacado pela grande (e crescente) quantidade de acordos internacionais desenvolvidos entre municípios e estados brasileiros com contrapartes estrangeiras a partir da década de 1990. Convênios, memorandos de entendimento, acordos de cooperação técnicas e até mesmo irmanamentos entre regiões acabam sendo instituídos com enfoque na implementação de políticas públicas e no desenvolvimento econômico-social.

Para a atualidade, faz necessário destacar, inclusive, o quanto a pandemia do COVID-19 descortinou a grande relevância do fenômeno paradiplomático. Em um momento permeado pela corrida à aquisição de equipamentos médicos, vacinas e insumos, o que mais se verificou foi um trabalho de inserção dos estados e municípios em cenário internacional – mesmo que em desafio ao Governo Central – em busca de evitar o colapso dos sistemas de saúde.

Evidentemente que o fenômeno da paradiplomacia é visualizado de forma díspar entre entes da federação. A vocação para inserção internacional estará relacionada não somente a fatores micro, como o desenvolvimento econômico do ente analisado; mas também, para Michelmann e Soldatos (1990), relacionado a fatores macro do sistema democrático, como o grau de descentralização do sistema federativo. Para o autor, quanto mais descentralizado o sistema for, menor a chance de conflitos e interferências por parte do governo central na realização das ações internacionais.

Independente dessa desigualdade, é nítido que o fenômeno de abertura subnacional ao sistema internacional não se abrandará, impondo mais uma responsabilidade aos analistas de Relações Internacionais. Caberá justamente a esses profissionais compreenderem as constantes alterações de poder transnacional, auxiliando na redução dos conflitos inerentes a essa nova ordem.

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Referências

BANZATTO, Arthur Pinheiro; MONTE, Deborah Silva. O Federalismo e a normatização da atuação internacional das unidades federadas: uma análise comparativa entre Argentina e Brasil. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, v. 6, n. 12, p. 303-336, 2017. Disponível aqui.

CONARGO, Noé. Diplomacy and paradiplomacy in the redefiniton of International security: dimensions of conflict and co-operation. IN: Aldecoa, F., & Keating, M. Paradiplomacy in action: the foreign relations of subnational governments. 40-57. Londres: Frank Cass, 1999. Disponível aqui.

MICHELMANN, Hans J.; SOLDATOS, Panayotis (Ed.). Federalism and international relations: the role of subnational units. Oxford University Press, 1990.

RIBEIRO, Maria Clotilde Meirelles. Globalização e novos atores: a paradiplomacia das cidades brasileiras. Edufba, 2009.

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Hércules Kuster
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