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As principais organizações internacionais que regem as relações entre as nações foram fundadas entre os períodos do fim da Segunda Guerra Mundial e após a Guerra Fria, portanto suas diretrizes têm raízes voltadas para uma realidade que já não mais compete à sociedade atual. Eles surgiram em um período de conflitos intensos justamente com a finalidade de combatê-los e prevenir que novos não viessem a se concretizar. A sociedade atual possui novas demandas, tendo em vista que as relações internacionais entre os países estão ocorrendo de forma a torná-los cada vez mais interdependentes; processo este, intensificado após a Guerra Fria na década de 1990. Todavia, a necessidade de readequação para que tais organismos possam continuar atuantes já é uma reivindicação conhecida da comunidade internacional. É preciso então analisar qual a relação estabelecida entre a organização em estudo na ordem mundial contemporânea e sua relevância para a nova geopolítica; sendo imprescindível averiguar o papel do Brasil nesse processo.

Para North (1998), as instituições representam limites estabelecidos pelo homem com a intenção de organizar as interações humanas, por meio de incentivos de natureza política, social e econômica. E ainda para o mesmo autor, as organizações são grupos que realizam atividades com alguma finalidade, com base nas limitações impostas pelas instituições. Dessa forma, para Arrighi (1994), as regulamentações impostas pelas organizações são necessárias para garantir o controle da competição interestatal possibilitando a interação.

Assim, analisando a necessidade de uma integração em âmbito internacional surgiu a Liga das Nações como primícias da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1920. A Liga das Nações foi um importante passo na construção da paz internacional, tendo em vista que foi a primeira organização a ser criada para garantir a segurança de seus países membros. Até então a questão da paz era decisão individual de cada Estado. A Liga das Nações foi estabelecida com a assinatura do Tratado de Versalhes, assinado em 1919 pondo fim à Primeira Guerra Mundial. O acordo também serviu como resposta aos 14 pontos propostos pelo então presidente americano Woodrow Wilson em que ele apresentava ideias em busca de uma solução para a paz.

Ele propunha a criação de uma organização internacional com tais intenções a fim de evitar novos conflitos, apesar de tal acordo nunca ser ratificado pelo governo norte americano justificando seus receios de ir contra a política externa praticada pelo país. A Liga das Nações permaneceu ativa até 1946, justamente por não conseguir atingir seu principal objetivo quando houve o desencadear da Segunda Guerra Mundial em 1939, se desfazendo em favor da sua sucessora a Organização das Nações Unidas (ONU) que já estava em atividade há um ano.

Diferentemente de sua antecessora, atualmente a ONU é a instituição de maior relevância em âmbito internacional na promoção da segurança e paz, sendo que, todos os seus 193 membros possuem direito da igualdade soberana e não há hierarquia entre os órgãos que a compõe. No entanto o mais polêmico deles é o Conselho de Segurança, constituído por um total de quinze membros sendo cinco deles permanentes e demais rotativos. Entre suas funções está o poder de aplicar sanções com base nas resoluções tomadas, e que podem vincular os membros de forma a coagi-los, seja a abandonar comportamentos inadequados, seja de se conformar com as obrigações determinadas. É possível observar que apesar da divisão bipolar em que o mundo se encontrou, entre o capitalismo americano e o socialismo soviético, a ONU conseguiu equilibrar as tensões em seu interior dando sequência às suas atividades por meio da Resolução Uniting for Peace, outorgando a Assembleia Geral a tomar decisões em casos em que não se estabeleça ordem junto ao Conselho de Segurança, como que estava acontecendo durante a Guerra Fria. Somente após o fim do conflito em 1989, tendo a queda do Muro de Berlim como marco histórico e a rendição do sistema socialista, é que se verificam novos movimentos da ONU até então embargada com o conflito.

Todavia, apesar de sua competência na resolução de conflitos, atualmente existem muitas críticas, fazendo com que haja uma necessidade de reformular suas estratégias, tanto na ordem estrutural quanto na ordem de assuntos substanciais à sua existência. Isso, pois, após a Guerra Fria houve mudanças significativas na sociedade global, em que novos tipos de relacionamentos entre os Estados continuam a se desenvolver, apontando a necessidade de novas regras de gestão.

A nova ordem geopolítica que se apresenta, não é mais apenas centrada em dois países, ou em uma economia apenas ou ainda no Velho Mundo; mas sim por seu dinamismo, o sistema político econômico global apresenta novas faces. Atualmente segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI, 2017), observa-se que o maior PIB em Paridade de Poder de Compra (PPC) de 2016 em escala global já não é mais Estados Unidos (que figura em segundo lugar), mas sim em primeiro lugar observa-se a China e em terceiro a Índia, seguida pelo Japão. Assim podendo observar que o centro político-econômico está cada vez mais voltado para a Ásia ao invés da América ou da Europa. É possível observar também como exemplo dessa nova realidade, os acordos multilaterais sobre assuntos antes tratados de forma individualista pelos países.

O multilateralismo e o regionalismo são fatores determinantes nessa nova organização política que se presencia no cenário global, sendo que os fluxos de mercadorias, conhecimento, investimentos, serviços, pessoas em conjunto transformaram o cenário contribuindo para que novos investimentos e relacionamentos entre países se desenvolvam. Assim, na busca pelo objetivo comum, surgem também novas coalisões entre os países que antes eram classificados como subdesenvolvidos e que se tornaram emergentes; relacionamentos estes que auxiliam nas suas influências em questões globais. (BALDWIN, 2012).

A carta de São Francisco desde 1945 rege a atuação até os dias atuais da ONU, bem como fundamenta os princípios das Relações Internacionais afirmando a igualdade soberana dos Estados e proibindo o uso de forças salvo em casos extremos como a prerrogativa de ameaças iminentes. Suas três principais instâncias de atuação são as medidas preventivas, de restrições e restauração. Assim sendo, com base no conceito diretriz da ONU, Kofi Annan[1] em 2005 no seu relatório à ONU intitulado “Conceito Mais Amplo de Liberdade”, propôs um conjunto de pontos relevantes a serem considerados na reestruturação da organização. Para ele a reforma deveria ser pautada em quatro principais aspectos sendo eles: o Desenvolvimento, da Segurança (ampliação do conceito), os Direitos Humanos e a Reforma Estrutural. Assim, a questão do desenvolvimento está sendo tratada pela ONU de uma forma cooperativa entre os países, sendo os Objetivos do Milênio[2] estabelecidos primeiramente em 2008, uma forte ferramenta que reúne também a participação de instituições, além dos Estados.

A questão da segurança por sua vez, deve ser tratada de uma forma mais ampla, saindo do simples conceito de guerra e paz, indo para águas mais profundas. Contemplando assim, a necessidade de desenvolvimento de novos programas que envolvem o acesso à alimentos e saneamento básico por exemplo, que são fontes propícias para desencadear conflitos. Assim como, também propor a busca por uma paz positiva, a qual não requer simplesmente a ausência de guerra ou conflitos, mas sim aquela que gera condições necessárias para se conseguir maior cooperação e desenvolvimento entre os povos, sem a influência de poderes. Atualmente o maior inimigo à segurança global é o terrorismo e para essa questão de guerras entre grupos religiosos, foi criado um novo tipo de missão de paz dentro da ONU, que foram chamadas de Comissão para Construção da Paz, estabelecida por meio de uma ação conjunta da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.

Os direitos humanitários por sua vez foram subdivididos em Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos e se trata de um assunto que se encontra na pauta da ONU desde sua criação. Isso pois existe uma grande dificuldade de implementação prática justamente devido aos conflitos interestatais que não cessam. Eles acabam por ocorrer entre partes que não respeitam o acordo estabelecido entre Estados e por meio de conflitos armados submetem civis aos ataques, sem respeito às normas que regulamentam tais combates. (PAIVA, 2016).

E o último ponto levantado por Annan, é a questão da reforma estrutural da instituição, em que se pode observar uma das principais reivindicações das demais nações, referente ao número de membros do Conselho de Segurança. Conforme colocado previamente, são cinco países permanentes que o constituem desde a sua formação e que no entanto são os mesmos que venceram a Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia. Estes, além de não poderem ser trocados, possuem o poder de veto, lhes permitindo abordar qualquer decisão que julgarem prejudicial à ordem internacional. No entanto é necessário ter conhecimento também da face em que caso o conselho de segurança quiser validar uma proposta e não haver o quórum mínimo de nove participantes, (além dos cinco votos dos membros permanentes mais quatro votos de membros não permanentes), não será dada procedência à questão. Observando-se assim que há preocupação da organização com a questão quando aprovaram a emenda à carta passando de seis para dez os membros rotativos. De qualquer forma, não se trata aqui de um órgão supranacional, tendo em vista que os atos devem passar pelo processo de aprovação, sempre respeitando a soberania dos Estados.

No que tange a atuação do Brasil na ONU, observa-se que atualmente tem boas articulações junto à instituição com presença nos debates e nas decisões desde 1945, apesar de inicialmente não ter sido desta forma[3], sendo costume de honra ser o primeiro orador na abertura anual das sessões da Assembleia Geral.  A participação do Brasil na ONU se volta em desconcentrar o poder, promover os interesses das nações e o desenvolvimento do país.

Durante os anos 1970, de acordo com Cervo (2009), a segurança coletiva era pauta do discurso brasileiro, devido às alianças desenvolvidas no período da Guerra Fria. E em 1975 houve uma tentativa brasileira de propor um acordo entre membros dos países do norte e do sul a fim de solucionar as questões da desigualdade econômica, mediante um novo ordenamento cooperativo global; ideia que se busca ainda atualmente levando à foros de negociação multilateral.

A necessidade de acompanhar o dinamismo com que a sociedade internacional se movimenta é iminente e deve ser considerado para que haja além de atualização das práticas contundentes com os fatos da sociedade atual, eficácia em suas atividades. Porém é necessário observar que os objetivos previamente estabelecidos quando da constituição da organização, a paz e a segurança internacional, são de extrema relevância atualmente e se faz necessário um órgão em que as decisões conjuntas possam ser tomadas, a respeito, sendo a ONU um avanço nas negociações interestatais ainda hoje.  As críticas levantadas contra a ONU, no fundo tem como base a dificuldade de democratização das decisões por ela realizadas, justamente devido aos diferentes interesses de seus membros. É preciso observar que fatores culturais, idiomas, fatores históricos bem como a situação política e econômica atuais de cada um devem ser observados, pois estão presentes e influenciam nas decisões, dificultando o consenso comum. Entretanto, ainda sim é a ONU que permite aos países a possibilidade de apresentarem ao mundo suas questões e posição relativa aos temas em discussão. Dessa forma se torna uma ferramenta para os países expressarem de forma coletiva suas vontades e contribui assim para uma melhor interação entre os membros, possibilitando soluções pacíficas para os problemas do mundo contemporâneo.

REFERÊNCIAS:

ARRIGHI, G. (1994). O Longo Século XX. Contraponto, Rio de Janeiro.

BALDWIN, Richard. 2012. “WTO 2.0: Global Governance of Supply-Chain Trade.” CEPR Policy Insight no. 64, December, Center for Economic Policy Research

BOOKMILLER, Kirsten Nakjavanu. (2008) The United Nations (Global Organizations). Chelsea House Publications.

BRAGA, Alice Serpa. Organizações internacionais e o surgimento da ONU. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 111, abr 2013. Disponível em: < http://ambito‐juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13072&revista_caderno=16 >. Acesso em 18 set 2016.

CERVO, Amado Luiz. (2009). As Nações Unidas. O Livro na Rua – Diplomacia ao Alcance de Todos. Thesaurus.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. Disponível em: http://www.imf.org/external/index.htm. Acessado em: 22 de agosto de 2017.

NORTH, Douglass C (1998). Custos de transação, instituições e desempenho econômico. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1998. 36 p. (Ensaios & artigos)

OBJETIVOS DO MILÊNIO. Disponível em: http://www.objetivosdomilenio.org.br/agenda/. Acesso em: 31 de agosto de 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em: http://www.onu.org.br/. Acessado em: 25 de agosto de 2017.

PAIVA, Giovanna Ayres Arantes. (2016). A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos atuais: crimes de guerra e proteção a civis. Disponível em: https://www.eris-gedes.org. Acessado em: 22 de agosto de 2017.

 

[1] Nobel da Paz em 2001, diplomata nascido em Gana, foi Secretário-Geral da ONU, entre 1997 e 2007.

[2] Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tiveram sua primeira apresentação em 2000, com a proposta inicial de 8 objetivos a serem alcançados até o ano de 2015, de forma a melhorar o planeta. Estes objetivos, na verdade são desafios enfrentados pelo planeta. Entre outros, estão a erradicação da fome e da miséria e direitos iguais entre homens e mulheres. Tais objetivos foram revisados e atualizados em 2015, com nova data para cumprir a missão até 2020.

[3] Quando ainda era a Liga das Nações e mais tarde durante a formação do Conselho de Segurança da recém estabelecida ONU (em que apesar de se cogitar a nomeação como um membro foi negado por não ter alta contribuição com os aliados).

 

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Posted by Mônica Marcon

Bacharel em Comércio Internacional, formada pela Universidade de Caxias do Sul. Interesse por pesquisas referentes à assuntos econômicos e políticos internacionais.

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