domingo, abril 19, 2015
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Brasil

As relações comerciais entre Mercosul e China estão, inevitavelmente, inseridas no âmbito das transformações globais, apresentando objetivos comuns de sustentação de projetos econômicos de desenvolvimento. Além disto, ambos representam verdadeiras pan-regiões territorialmente bem como enfrentam o desafio de desenvolver-se para atingir padrões mais altos de riqueza. Neste quadro, devido a recente proposta de acordos preferenciais entre o bloco sul-americano e o gigante asiático, torna-se essencial analisar o padrão de comércio entre ambos.

Mercosul e ArgentinaNeste contexto, o presente texto procura traçar um panorama sobre os acordos preferenciais entre a China e o Mercosul na primeira década do século XXI. A minha intenção não é esgotar todas as implicações desta aproximação, e sim analisar alguns de seus desafios. Para isto, apresentarei os fluxos comerciais entre ambos os atores da negociação. O artigo está dividido em três partes. Primeiro, apresentarei rapidamente o contexto histórico de criação do Mercosul. Depois, o fluxo comercial entre os Estados Partes e a China. E, por fim, serão levantadas algumas considerações sobre como podemos entender a China neste começo de século bem como o que podemos esperar de uma aproximação entre o bloco sul-americano e o país asiático.

CRIAÇÃO DO MERCOSUL

Com a Grande Depressão (1929), a Segunda Guerra Mundial e a depressão dos anos de 1980 nos países em desenvolvimento que o comércio internacional presenciou uma crescente institucionalização dos regimes comercias.

Com base no pensamento liberal de que o livre comércio maximizaria a riqueza e promoveria a paz, no pós Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos tomaram a liderança para a criação de regimes comerciais multilaterais. Tal desejo, por um conjunto de normas e regras liberais, coincidiria, segundo Kalevi Holsti (2004), com as aspirações econômicas da maioria dos países industrializados. Neste contexto, em 1944, a conferência de Bretton Woods, criara um sistema de taxas de câmbio fixas designadas para prevenir a desvalorização competitiva que ocorrera nos anos 1930. Sua consequência organizacional foi a criação do FMI, que tem o propósito de prover empréstimos e outros tipos de assistência para os países que sofrem desequilíbrios comerciais e consequentemente que possuem dificuldades de pagamentos. E, em 1948, o surgimento do GATT – General Agreement on Tariffs and Trade – provera as bases institucionais para as negociações comerciais e estabelecera as regras básicas do comércio multilateral. E embora o comércio não tenha se tornado livre, Holsti nos informa que pelo menos as barreiras para as trocas teriam diminuído; e, em comparação com o nível zero de institucionalização do comércio internacional da metade do século XIX, a partir do século XX, o sistema de comércio seria caracterizado por um alto grau de regulamentação internacional nas transações econômicas.

Ainda segundo o autor, com o declínio hegemônico dos EUA nas décadas de 1970 e 1980, as práticas mercantilistas teriam ganhado novamente força e a institucionalização do comércio enfraquecido. Todavia, a maior parte destes problemas teria sido resolvida com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. O impulso para esta nova retomada liberal ocorreu na crise dos anos de 1980 nos países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento se voltaram para as políticas econômicas neoliberais, baseadas nas medidas econômicas de Margaret Thatcher, Ronald Reagen e Helmut Kohl.

No começo dos anos de 1990, o sistema internacional passava por profundas transformações. O mundo presenciou o fim da bipolaridade entre EUA e URSS, com a ascensão do governo de Washington como o grande hegemon. E na América do Sul havia um cenário de incapacidade do governo brasileiro, e dos demais países do latinos americanos, de arcar com os compromissos de pagamento da dívida externa, bem como assistia-se a ascensão de governos neoliberais. É nesse contexto histórico que se insere a criação do Mercosul. Juntamente com a gradual abertura econômica na América Latina, no ano de 1991, começou o processo de integração econômica entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina; nascia o Mercosul – considerado, em termos econômicos uma União Aduaneira.

Com base no Tratado de Assunção (1991), o qual serviu de base para a constituição do Mercosul, o bloco deveria estar integralmente estabelecido em 31 de dezembro de 1994 e teria como principais pressupostos: a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados, por meio, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, industrial, agrícola, fiscal, cambial, monetária, e de capitais, entre outras –, para assegurar as condições adequadas de concorrência entre os Estados membros; e o compromisso deste Estados em harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração (BENATTI, 2011).

O MERCOSUL E A CHINA

Ao final da Guerra Fria, o governo chinês delineou e estabeleceu os principais pilares que fortificariam sua economia. Houve um crescente interesse da China em ampliar o grau de sua influência geopolítica no sistema internacional bem como tecer novas parcerias econômicas com os países denominados em desenvolvimento, grande detentores de matérias-primas e recursos naturais.

Na esteira destas transformações, em 2009, com relação a paridade do poder de compra, a China tornou-se a segunda maior economia do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, e seu PIB passou a representar 8,3% de toda a riqueza produzida no mundo (BENATTI, 2011). Neste contexto, o processo de integração econômica regional do Mercosul, iniciado em 1991, não esteve imune à esta revisão do sistema econômico internacional provocada pela China.

O recente crescimento das importações dos países do Mercosul trouxe consigo uma transformação em sua configuração geográfica. Se por um lado, parceiros tradicionais como a Estados Unidos e os próprios países do bloco perderam espaço na pauta de importações, outros parceiros ganharam fortes parcelas de mercado. O principal beneficiário desta mudança foi a China. De modo geral, entre 2002 e 2010, a participação chinesa nas importações brasileiras cresceu 166%, nas argentinas, 142%, nas uruguaias, 164%, e, nas paraguaias, 123%. Considerando o bloco como um todo, na média, a China incrementou sua representatividade em 148,75% nas importações ao longo do mesmo intervalo de tempo (BENATTI, 2011).

RELAÇÕES COMERCIAIS SINO-BRASILEIRA

O desenvolvimento das relações comerciais chinesa e brasileira, no período de 2000 a 2010, tem sido superior ao crescimento do comércio entre o Brasil e o resto do mundo, o que vem ampliando da participação das importações e exportações do Brasil com a China. Entre os anos de 2000 e 2010, as exportações brasileiras para o país asiático China passaram de US$ 1,1 bilhão (2% do total das exportações) para US$ 30,8 bilhões (15% do total), à medida que as importações cresceram de US$ 1,2 bilhão (2% do total) para U$ 25,6 bilhões (14% do total). Estes dados mostram que as exportações do Brasil para a 2ª economia mundial aumentaram significativamente, surgindo assim um superávit das exportações brasileiras. Superávit este de extrema importância para a economia brasileira, tendo em vista que num cenário de crise econômica mundial, a China ajudou a minimizar as perdas comerciais decorrente da queda dos fluxos comerciais em nível global.

Com relação a parceria comercial mundial, a China passou a ser o principal parceiro do Brasil. Ao passo que no ano de 2000 os três principais destinos das exportações do Brasil eram: Estados Unidos, Argentina e Holanda; em 2010 a China já era o principal destino das exportações brasileiras. Em 2008, a China ultrapassou a Argentina, tornando-se o segundo maior parceiro comercial; e, em 2009, a China ultrapassou os EUA, tornando-se o principal parceiro comercial do Brasil, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC, 2009).

Em 2011, segundo dados do MDIC, a China continuou sendo o principal parceiro comercial do Brasil. O comércio entre estes países movimentou um total de US$ 77,1 bilhões, crescendo 36,8% em relação ao ano de 2010. Esse volume pode ser entendido pelo aumento, em 2011, de 43,9% nas exportações brasileiras para a China, que atingiram um volume de US$ 44,3 bilhões. Além da elevação de 28,1% nas importações, que registraram US$ 32,8 bilhões.

Cabe ainda destacar o recorde histórico registrado pelo saldo da balança comercial com este país asiático. No ano de 2011, o Brasil acumulou um saldo de US$ 11,5 bilhões, valor 122,3% maior que ao volume de 2010. E ao compararmos aos US$ 29,7 bilhões registrados pela balança brasileira como um todo, o saldo com a China representa 38,7% do total (CEBC, 2012).

No que se refere às importações, a China também tem ganhado posição de destaque. As compras de produtos chineses têm aumentado a um ritmo crescente, chegando em 2011 a quase US$ 32,7 bilhões. Neste cenário, o superávit comercial do Brasil com relação ao país asiático mais que dobrou, passando de um volume de cerca de US$ 5 bilhões em 2010 para cerca de US$ 11 bilhões em 2011 (CEBC, 2012).

Com relação à pauta exportação brasileira para a China está justificada pela venda de commodities. Segundo os dados do MDIC, nos anos de 2010 e 2011, os quatro principais produtos exportados foram, respectivamente: 1) minério de ferro, 2) soja em grão, 3) petróleo e derivados e 4) pastas de madeira, papel e celulose. Em 2011, somados, a venda de commodities foi responsáveis por 80,4% do volume de exportações em US$ para o país asiático (CEBC, 2012).

A pauta de importações da China para o Brasil concentra-se em produtos industrializados. Em 2010 e 2011, os quatro principais produtos importados foram respectivamente: 1) aparelhos elétricos para telefonia, 2) disjuntores, interruptores, suportes, lâmpadas e outros aparelhos para circuitos elétricos, 3) conversores, transformadores, acumuladores e geradores elétricos e 4) aparelhos de radiodifusão (CEBC, 2012).

RELAÇÕES COMERCIAIS SINO-ARGENTINAS

Entre os anos de 2002 e 2010 as exportações argentinas para a China aumentaram 23,2%, enquanto as importações 48,1%. O fluxo do comércio em 2002 alcançou os US$ 1,4 bilhões, enquanto em 2012 seu valor foi de US$ 13,4 bilhões, o que implica que o volume das transações aumentou entre destes dois Estados quase dez vezes. Todavia, neste quadro, no ano de 2010 foi registrado um déficit da balança comercial argentina de US$ 2 bilhões (MECON, 2011).

Neste cenário, o gigante asiático tem se convertido nos últimos anos o segundo sócio comercial argentino, atrás apenas do Brasil. As exportações argentinas para a China representaram, no ano de 2010, 8,46% do total exportado para o mundo, enquanto que as importações do país asiático representaram 13,55% do total importado (MECON, 2011).

Em 2010, a soja e seus derivados representaram 77% das exportações argentinas para a China; seguidos pelo petróleo (11,5%), couros e peles (1,9%), carnes (1,2%); resíduos alimentícios (0,8%) e tabaco (0,9%) e lã (0,6%). Por outro lado, em quanto a Argentina vem exportando matérias-primas e recursos naturais, este país importa da China produtos industrializados. Neste ano, 55% das importações corresponderam a aparelhos elétricos e mecânicos. Os principais produtos importados foram telefones (8,5%), computadores (10%) e produtos químicos (3,5%) (MECON, 2011).

RELAÇÕES COMERCIAIS SINO-URUGUAIAS

A China também representa um importante destino de exportações para o Uruguai. No ano de 2011, a China se tornou o terceiro destino das exportações uruguaias, tomando o lugar da Argentina (ALTO NIVEL 2011). E, como a Argentina – e os demais países do Mercosul – os principais produtos exportados são matérias primais. No Uruguai se destaca: a soja – com quase 50% do total – seguido pela lã, carne bovina, gado e madeira (URUGUAY XXI, 2011).

Com relação à pauta de importação da China, entre 2003 a 2010, a participação deste país em bens de capital cresceu 294%, enquanto os bens de consumo apresentaram uma elevação de 150% e as matérias primas e bens intermediários, 130%. Ganha destaque a importação, respectivamente, de máquinas e aparelhos mecânicos, máquinas e materiais elétricos, veículos, químicos, plástico, vestuário, calçados e brinquedos (ALTO NIVEL 2011).

Em 2011, 9% das exportações uruguaias foram destinadas a China, US$ 665 milhões, enquanto que as importações provenientes deste país asiático somaram US$1.292 milhões. Embora possa parecer desequilibrada esta relação, as cifras se equilibram quando se leva em conta as exportações uruguaias originadas nas zonas francas, que levam ao intercambio bilateral total de cerca de US$2.500 milhões.

RELAÇÕES COMERCIAIS SINO-PARAGUAIAS

Assim como os demais países do Mercosul, o crescimento das exportações paraguaias para a China foi impulsionado pelo setor primário, em que destaca-se a exportação de soja, e seus derivados, carne bovina e algodão. Neste cenário, no ano de 2010, a China se encontrava como terceiro principal destino das exportações paraguaias, atrás somente do Japão e da Alemanha, respectivamente (Ministerio de Industria y Comercio, 2010). Quadro este que mostra que o Paraguai tem como principal mercado países com poucos recursos minerais e agropecuários, mas que possuem uma indústria altamente desenvolvida e especializada.

A participação chinesa nas importações paraguaias entre os anos de 2003 e 2010, considerando o segmento de bens de capital, cresceu 226%. Com relação aos bens de consumo, o crescimento foi de 85%, no das matérias primas e bens intermediários, 66%. Os principais produtos importados foram: máquinas e materiais elétricos, máquinas e aparelhos mecânicos, minérios de ferro e seus concentrados, microestruturas elétricas e circuitos integrados bem como dispositivos de cristal líquido e lazer.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ampliação das relações comerciais entre China e o Mercosul vem ocorrendo em um momento de significativas alterações internacionais, que tem modificado o status de alguns Estados na hierarquia do sistema mundial, com a emergência de novos atores no espaço da disputa política e econômica global, tais como o Brasil e, em especial, a China. O aumento das relações políticas e econômicas entre China e Mercosul está sendo constituída, portanto, em um contexto que para alguns pode ser entendido como um período de transição de hegemonias – mas que para outros ainda é visto de maneira cética. Tal dinâmica traz consigo oportunidades para os países do Mercosul, mas que, se não forem bem trabalhadas, poderão representar perdas, como, por exemplo, a diminuição da participação das exportações deste bloco para a China ou mesmo a desindustrialização de suas economias. Isto porque, enquanto o aumento das exportações do Mercosul, a partir de 2002, passou a concentra-se nas commodities e nos recursos mineiras e energéticos, as importações chinesas estão concentradas nos produtos manufaturados. Neste sentido, os países do Mercosul, ricos em recursos naturais, estão sendo favorecidos com o aumento de suas exportações ao mesmo tempo em que veem seu complexo industrial batendo de frente com a enxurrada de produtos manufaturados chineses. Neste sentido, Brasil e Argentina, que possuem um considerável parque industrial, são os mais prejudicados com o desenvolvimento dessa especialização comercial. Ademais, embora a crescente comercialização entre o gigante asiático e o Mercosul tenha contribuído para a recuperação econômica dos Estados Partes do bloco sul-americano, esse vínculo é assimétrico, tendo em vista que os países americanos dependem mais do China do que a China depende dele. Por exemplo, o Brasil, que é o maior exportador do bloco – e da América Latina – para a China, ocupando o décimo quarto lugar entre seus provedores, ao mesmo tempo em que representa apenas 1,5% do total das suas importações, e nenhum outro país da região figura entre os vintes principais na fonte de importação,

Tal dinâmica comercial traz oportunidades para o Mercosul no curto e médio prazo; contudo, não são muitos os desafios postos pela aproximação com a China. A ampliação do comércio entre a China e o bloco sul-americano está ocorrendo juntamente com o aumento da competição manufatureira dos chineses sobre o parque industrial da região. Esta dinâmica tem provocado tanto uma especialização em produtos primários, ou seja, regressiva da pauta exportadora, principalmente do Brasil e da Argentina; como a perda da participação das exportações de maior intensidade tecnológica do Mercosul em função da expansão das exportações chinesas. Neste ponto, o desafio á a diversificação da pauta exportadora dos países do Mercosul, tendo em vista que o bloco se encontra numa forte dependência frente à China, principalmente dos produtos relacionados à soja. E tal desafio não é impossível, o Brasil, por exemplo, produz e já exportou quantidades significativas de aviões, produto de alto valor agregado.

Neste cenário, a aproximação entre China e Mercosul pode ser extremamente produtiva, mas este bloco deve diversificar a sua pauta exportadora, como citado, bem como aproveitar esta relação para se desenvolver tecnologicamente. Ou seja, uma vez que há um grande desafio no Mercosul em aumentar a difusão de tecnologia na cadeia produtiva, a aproximação com a China – que tem passado por um significativo salto tecnológico – pode ser extremamente importante para o desenvolvimento da região. O bloco sul-americano deve, portanto, fazer acordos preferenciais com a China visando o desenvolvimento das atividades indutoras de transformações, nos setores industriais e energéticos, bem como difusão da inovação tecnológica.

BIBLIOGRAFIA

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Para sua referência bibliográfica

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Nove Corações Vermelhos voltados para a Pátria ou As Nove Estrelas Chinesas. É assim que é conhecida a história da prisão ilegal de nove funcionários do Governo da República Popular da China, RPC, em 3 de abril de 1964 na cidade do Rio de Janeiro. O caso foi bastante discutido na época, principalmente no contexto de grande clamor internacional pela liberação dos noves chineses, os quais foram condenados por serem comunistas e expulsos do território nacional em 17 de abril de 1965. Na RPC, os nove chineses foram recebidos com honras de heróis nacionais; na comunidade internacional, o Brasil foi visto como violador de direitos humanos; na esfera nacional, o caso foi sumariamente esquecido; mas os chineses nunca esqueceram.

Em 1949, com a constituição da RPC, o Brasil manteve reconhecimento da República Oriental da China, fechado o consulado em Shangai e abrindo representação em Taipei. A presença dos nove chineses da RPC no Brasil, todos vinculados a entes estatais (Agência Nova China, Xinhua, Companhia Nacional Chinesa para Exportação e Importação de Têxteis, China Tex, Conselho Chinês para o Fomento do Comércio Internacional) tinha por base a Missão Comercial de João Goulart, como vice-presidente do Brasil, em 1961, à RCP, em que Goulart buscou, sob a égide de uma Política Externa Independente, angariar diversificação comercial para os negócios brasileiros.

Presos, os chineses foram levados às instalações do Departamento de Ordem Política e Social, DOPS, sendo interrogados sob tortura por policiais brasileiros e representantes de Taiwan. Com a instauração de um Inquérito Policial Militar os noves chineses foram denunciados e levados a julgamento na Justiça Militar. Apesar de terem sido defendidos pelo renomado advogado Dr. Heráclito Sobral Pinto, os nove chineses foram condenados a 10 anos de prisão, sob a alegação de terem tentado mudar a ordem política e social estabelecida na constituição nacional. Para a grande mídia brasileira, os chineses eram apresentados como espiões da RPC, sendo membros de um grupo de estrangeiros que preparavam as guerrilhas para atuar no Brasil. Em 17 de abril de 1965, por decisão unilateral do Poder Executivo, os nove chineses foram expulsos do Brasil.

Depois de 17 de abril de 1965, o que se seguiu foi o completo ostracismo do caso dos nove chineses para a sociedade brasileira; no cenário internacional, esporadicamente havia menções às violações de direitos humanos e às prisões arbitrárias; na RPC, os nove chineses se tornaram heróis nacionais e ficaram conhecidos como “Nove Estrelas” ou “Nove Corações Vermelhos voltados para a Pátria”.

Brasil e RPC estabeleceram relações diplomáticas em 1974, sendo esse incidente dos nove chineses informalmente encapsulado em arquivos secretos da diplomacia bilateral, mas nunca ocultado pelos chineses. O Embaixador Carlos Antônio Bettencourt Bueno, o primeiro representante do Governo brasileiro a manter contato com a RPC depois de 1965, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, CNV, ressaltou que, durante os anos que se seguiram ao estabelecimento de relações diplomáticas, o Governo chinês sempre designava um dos nove funcionários que haviam sido detidos no Rio de Janeiro para acompanhar as delegações brasileiras. Era uma forma sutil de o governo chinês relembrar o Brasil das prisões arbitrárias ocorridas, e, ao mesmo tempo, dizer que, apesar de o assunto ter sido encapsulado para o bem das relações bilaterais, ele nunca foi esquecido.

A Comissão Nacional da Verdade, CNV, criada pela Lei 12528/2011, tendo por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, sob a coordenação do Grupo de Estrangeiros exercida pelo Comissionado Paulo Sérgio Pinheiro, realizou ampla pesquisa de arquivos sobre o chamado “Caso dos Chineses”, além de realizar oitivas e depoimentos de pessoas que estiveram envolvidas em diferentes estágios desse episódio. Instigado pelas gestões da CNV em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça, o Governo Brasileiro reconheceu formalmente o erro cometido pela ditadura militar com os nove chineses: a Portaria nº 2154 de 17 de dezembro de 2014 do Ministro da Justiça revoga o decreto de expulsão dos chineses e reconhece que eles foram vítimas de graves violações de direitos humanos, tendo sido a expulsão motivada por interesses políticos e econômicos.

Esta foi a primeira vez que o governo brasileiro adotou uma medida proativa de caráter público e oficial sobre o episódio. O reconhecimento do erro cometido pelas autoridades brasileiras durante o regime militar com os nove chineses teve repercussão de amplitude valiosa para a sociedade chinesa e para as relações bilaterais. Analistas internacionais vislumbram um novo marco moral e ético na concertação das relações bilaterais entre os dois países, reforçando os laços estruturais já existentes como a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, Cosban, a qual constitui o mecanismo formal de mais alto nível nas relações bilaterais.

Junto com as pesquisas inéditas empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade e apresentadas em seu Relatório Final de dezembro de 2014, o livro dos jornalistas Murilo Fiúza de Melo e Ciça Guedes “O Caso dos Noves Chineses”, tem importância singular, no afã de revelar à sociedade a verdadeira história de um tema delicado da diplomacia sino-brasileira, o qual foi arquivado pela diplomacia brasileira, mas nunca esquecido pelos chineses.

Acompanhe:

CNV – Comissão Nacional da Verdade – http://www.cnv.gov.br/

Dica de leitura:

O caso dos nove chineses

Ciça Guedes e Murilo Fiuza

ISBN: 9788539006069

Lançamento: 01/08/2014

A política externa brasileira tem comportamento equilibrado e harmônico entre os eixos vertical e horizontal. No eixo vertical, ou assimétrico, encontram-se as relações do Brasil com seus parceiros tradicionais, especialmente EUA e Europa. No eixo horizontal, ou simétrico, com seus vizinhos regionais, com países do sul e com as potências emergentes, como é o caso dos membros do BRICS, em contexto da cooperação sul-sul. É importante destacar a complementação entre esses dois eixos na defesa dos interesses nacionais, de forma legítima, pela diplomacia brasileira.

A autonomia pela diversificação é uma estratégia da PEB na ultima década. Acordos com parceiros não tradicionais têm complementado as parcerias consolidadas com o norte, tanto no plano político quanto no plano econômico. Essa diversificação trás ganhos tangíveis e concretos para o Brasil. Por exemplo, o fato de o comércio exterior do Brasil ser um dos mais diversificados do mundo, foi um motivador para que a crise financeira, iniciada em 2008, não afetasse de maneira mais destacada a economia brasileira.

As parcerias com o norte são exemplificadas pelos acordos com os EUA e com a Europa. Desde há muitos anos e ainda hoje, Brasil e EUA têm parcerias políticas, econômicas e sociais, como em ciência e tecnologia e em educação, que permanecem importantes. A parceria com os EUA é consolidada por diversos mecanismos de concertação política em vários temas, como o “diálogo de parceria global” entre Itamaraty e Departamento de Estado, o “diálogo econômico e financeiro”, “diálogo sobre defesa” e o “diálogo sobre energia”. Além disso, os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, apesar de a economia brasileira apresentar déficit, nos últimos dois anos. O comércio com os EUA tornou-se relativamente menos importante para o Brasil devido à diversificação do comércio exterior brasileiro, mas em números absolutos ele permanece importante. O comércio entre os países é diversificado, de soja a jatos executivos. Os EUA são o país com maior estoque de investimento externo direto no Brasil, e o Brasil tem investido cada vez mais naquele país. Importante também destacar a parceria importante na matéria de biocombustíveis, sendo que os dois países são os principais produtores de etanol e ambos os dois têm interesse de tornar esse produto commodity.

Quanto às parcerias com os países europeus, é importante a análise da parceria com a União Europeia como um grupo, e com os países europeus individualmente. Há 25 anos a União Europeia, como bloco, é o maior parceiro comercial do Brasil. 25% das trocas comerciais do Brasil com o mundo são direcionados àquele bloco. O comércio também é muito diversificado, e o Brasil apresenta superávit. Alem disso, há, desde 1997, parceria estratégica entre Brasil e União Europeia, e, desde 2007, cúpulas anuais entre esses atores internacionais. As negociações comerciais com a União Europeia ocorrem especialmente sob o amparo do MERCOSUL, e as negociações para acordo de cooperação política e área de livre comércio entre os blocos encontra-se em discussão. Há desafios específicos entre Brasil e União Europeia na questão da imigração e dos subsídios à exportação e à Política Agrícola Comum (PAC) europeia.

Em termos políticos, há parceria importante também com os principais países da União Europeia. Com a França, há parceria principalmente política e cultural muito tradicional, além da parceria em termos de defesa e de reforma da governança global. A França apoia o pleito brasileiro por assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e as reformas de Bretton Woods, propostas pelo Brasil. Além disso, a França apoia decididamente as políticas brasileiras para combate a fome e a pobreza. Por fim, o Brasil vem adquirindo submarinos franceses (incluindo nucleares) e os caças franceses continuam cotados para a revitalização da Força Aérea Brasileira. Em temas ambientais, apesar de negociarem em parcerias antagônicas, os países tem concepções semelhantes e iniciativas conjuntas quanto à biodiversidade e às mudanças climáticas. A França é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na União Europeia, atrás da Alemanha.

A Alemanha é a principal economia da União Europeia. O país é o principal parceiro europeu do Brasil em relação ao comercial e aos investimentos. Há também cooperação na área industrial e parcerias tecnológicas e cientificas. Importante notar as muitas empresas alemãs situadas no Brasil, que geram milhares de empregos, além de parcerias em termos de energias renováveis, dadas as matrizes relativamente limpas de ambos os países. Por fim, a Alemanha coaduna com os interesses brasileiros de reforma do Conselho de Segurança da ONU, fazendo parte, juntamente com o Brasil, do G-4.

Com o Reino Unido, há cooperação comercial, em ciência e tecnologia, em defesa (diálogos de cooperação), em investimentos e na organização de grandes eventos esportivos, como a cooperação quanto à organização da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Importante ter em mente, também, que o Reino Unido apoia o pleito brasileiro quanto à reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Quanto às parcerias sul-sul, 60% do comércio exterior brasileiro ocorre com países do sul. Há tendência da manutenção desse quadro, uma vez que países emergentes têm crescimento mais importante que os países do norte, atualmente. Nesse diapasão, os países do BRICS encontram-se em posição de destaque.

A parceria com a China é importante e pauta-se, sobretudo, em comércio e investimentos. A China é o principal parceiro comercial do Brasil e o Brasil apresenta importante superávit. No entanto, o Brasil encontra-se vulnerável nessa situação, uma vez que suas exportações concentram-se em commodities (soja e minério de ferro) enquanto a China exporta produtos intensivos em capital. Além disso, há investimentos externos diretos importantes de parte a parte. O Brasil tem ampliado seus investimentos na China, com a instalação de empresas brasileiras naquele país, enquanto a China investe, sobretudo, no setor portuário nacional. Existe, ainda, parceria tecnológica, com o China Brazil Earth Resources Satellite (CBERS), desde a década de 1980; investimentos em matéria de energia, em especial quanto ao petróleo, em parceria entre Petrobras e SINOP; parceria quanto às reformas dos mecanismos de governança global, sobretudo o sistema financeiro internacional e a Organização Mundial do Comércio (OMC); parcerias quanto às mudanças climáticas, por meio do BASIC; parcerias políticas no BRICS sobre vários temas como a primavera árabe e a Palestina.

A parceria com a Índia tem mais cunho político do que econômico. Na economia, o comércio entre os países gira em torno de 10 bilhões de dólares: o Brasil exporta commodities e importa combustíveis e têxteis. Os países negociam conjuntamente na OMC, por meio do G-20. Mais importantes são as relações políticas, porquanto ambos os países têm percepções semelhantes em política externa. São importantes os agrupamentos BRICS e IBAS, nesse sentido. Além disso, são parceiros no G-4 e no BASIC, em discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e as mudanças climáticas, respectivamente. Em geral, as políticas externas dos dois países são bastante semelhantes, o que explica as atuações concertadas entre os países em vários temas da agenda internacional. Por fim, há cooperação entre os países em matéria de biocombustíveis e em matéria de medicamentos.

A parceria do Brasil com a Rússia, embora tenha aspecto político e econômico, pauta-se, sobretudo, na cooperação tecnológica. A atuação conjunta em termos políticos baseia-se no BRICS, nos apoios mútuos no ingresso em organizações internacionais (OMC e Conselho de Segurança). Quanto ao comércio, a Rússia é o principal importador de carnes do Brasil. Destaca-se, entretanto, a cooperação tecnológica entre os países, como na extração de petróleo em águas profundas, na cooperação espacial por meio de experimentos brasileiros na parte russa da estação espacial e na modernização da base de Alcântara. Por fim, há cooperação na área de defesa, como exemplifica a compra de 12 helicópteros militares russos pelo Brasil em 2008.

Finalmente, a África do Sul aproxima-se bastante do Brasil a partir da década de 1990. Há diversificação de ambas as políticas externas. Desde 2010, há parceria estratégica entre os países. Assim como no caso da Índia, o principal norte da parceria é a política. Ambos os países defendem seus interesses de forma concertada no IBAS, no BRICS, no BASIC, no G-20 e no G-20 financeiro. Em praticamente todas as coalizões de geometria variável do Brasil encontram-se também a Índia e a África do Sul. A África do Sul apoia o Brasil, individualmente, no pleito pelo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Quanto aos temas econômicos, a África do Sul tem a menor economia entre os países citados, mas há acordo de preferência comercial entre África do Sul e MERCOSUL e a África do Sul é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás da Nigéria, com superávit brasileiro. O comércio entre os países é relativamente diversificado.

A política externa brasileira, na ultima década, é marcada pela superação da dicotomia existente anteriormente entre cooperar com o norte ou aproximar-se do sul. Essa dicotomia é falsa e já foi vencida pela diplomacia pátria. O Brasil tem diversificado suas parcerias tradicionais e suas relações com o resto do mudo, além de defender a reforma de mecanismos de governança global, como reitera o Ministro Antonio Patriota em diversos pronunciamentos.

Referencias

PATRIOTA, Antonio. O Brasil do século XXI: uma potencia emergente voltada para a paz. Política Externa, São Paulo, Paz e Terra, v.19, n.1, p.19-25, 2010.

PERCEQUILO, Cristina. A política externa do Brasil no século XXI: Os eixos combinados de cooperação horizontal e vertical. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 51 (2): 136-153, 2008.

VIGEVANI, Tullo. A política externa de Lula da Silva: A estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional, v.29, n.2, Rio de Janeiro, 2007.

LIMA, Maria Regina Soares. Tradição e inovação na política externa brasileira. Working paper n.3, Julho de 2010.

Para sua referência bibliográfica

Diego Morlim. Parcerias tradicionais x cooperação sul-sul?. In Relações Internacionais, Florianópolis, mar 12, 2015. Disponível em: <http://relacoesinternacionais.com.br/politica-internacional/parcerias-tradicionais-cooperacao-sul-sul/>. Acesso em: abr 19, 2015.

A relação estratégica entre o Brasil e a Argentina é certamente a mais intensa, profunda e antiga da história diplomática brasileira; durante os séculos XIX e início do XX, oscilaram entre uma instabilidade estrutural com predomínio de rivalidade e uma instabilidade conjuntural com tentativas de cooperação. As relações com a Argentina têm ganhado crescente destaque nos últimos anos, revelando a centralidade de nosso vizinho para os objetivos brasileiros de política externa e enfatizando a estabilidade estrutural pela cooperação e pela integração econômica e comercial entre os dois países.

O conceito cunhado por Stephen Krasner acerca de regimes internacionais pode ser utilizado para compreender o atual nível de relacionamento bilateral entre Argentina e Brasil, pois, consoante a lógica da Aliança Estratégica entre os dois países, oficialmente cunhada em abril de 1997 pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, no Rio de Janeiro, há certa convergência de princípios implícitos e explícitos, os quais moldam as expectativas acerca das normas, regras, decisões e procedimentos concernentes à política externa desses atores, revelando uma singular interação no nível de compartilhamento e de aprofundamento de valores e de princípios.

No campo comercial, apesar de tendência de diminuição do fluxo comercial entre os dois países para os últimos meses, reflexo da implementação de medidas protecionistas argentinas e de crescente burocratização do processo comercial, é significativa a importância da Argentina como parceira comercial brasileira: em 2010, o fluxo comercial ficou em cerca de R$ 33 bilhões e em 2011, em R$ 40 bilhões, com superávit brasileiro. Ademais, a Argentina é a terceira maior parceira brasileira, sendo o Brasil o principal parceiro comercial argentino. A pauta exportadora brasileira é fundamentalmente de manufaturados, como móveis; há, contudo, expressivo fluxo comercial, tanto de importação, quanto de exportação, de bens do setor automotivo.

Com relação à questão da concertação política, a despeito do crescente protecionismo argentino, o Brasil preserva a perspectiva da integração regional e evita a retaliação automática e compulsória direta das medidas restritivas de comércio argentino. Há certo reconhecimento de que o comércio é bastante inclinado à superávits comerciais ao Brasil: desde 2003, Brasil tem acumulado crescentes superávits.

O bom relacionamento econômico entre Brasil e Argentina não se limita à troca de mercadorias: há crescente ênfase em investimentos direitos. Atualmente, Brasil investe na Argentina no setor energético, por meio da Petrobrás, no setor bancário, com o Itaú, no setor de infraestrutura, com a Odebrecht, no setor de minérios, com a Vale.

A cooperação no setor energético vem na esteira da confiança mútua resultante da aproximação entre os dois países durante as décadas de 1980 e 1990. Destaca-se a cooperação em bioenergia, oficializado no Memorando de Entendimento entre os dois países. Com relação ao projeto de hidrelétricas, importância deve ser dada ao projeto no Rio Uruguai, a Hidrelétrica de Garabi-Panambi. Por fim, a cooperação em energia nuclear ressalta a adoção de medidas concretas de confiança mútua nas bases da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, ABAC, criada na década de 1990. Assim, por meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) da Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA) foram definidas as funções e as especificações técnicas para o desenvolvimento de reator nuclear de pesquisa multipropósito, COSBEN.

Na temática da cooperação técnico-científico, o Brasil dinamiza as parcerias no campo da tecnologia, sendo a Argentina uma das principais parceiras do Programa Ciências sem Fronteiras. O projeto de satélite Sabia-Mar, destinado à observação global dos oceanos e ao monitoramento do Atlântico nas proximidades do Brasil e da Argentina também pode ser citado como ponto de inflexão da cooperação entre os dois países. Na área de saúde, há amplo interesse mútuo em compartilhamento de objetivos e de crenças, como a cooperação para a produção de vacinas contra a febre amarela, para a produção de medicamentos genéricos e de laboratórios da Fiocruz.·.

A análise de Ernest Hass, embasado nos estudos de Mitrany, acerca da integração regional, pode ser utilizado para auxiliar na compreensão da cooperação entre Brasil e Argentina. A cooperação em pluralidade de termas da agenda internacional, temas considerados low politics, instigou a cooperação em temas de high politics, no processo chamado de spill over. Na área de defesa e de segurança, houve a constituição de um grupo de trabalho conjunto acerca de defesa, que busca aproximar a posição dos dois países no tema, com estudos relativos à compra de armamentos, fabricação de veículos para transporte militar e cooperação na formação da comissão que irá tomar acento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A concertação política, por fim, reflete nos frequentes encontros de altas autoridades, seja no plano bilateral, seja no plano multilateral. O processo inovador consistente no Mecanismo de Integração e Coordenação Bilateral Brasil – Argentina (MICBA) abrange, atualmente, mais de vinte projetos, dentre os quais o sistema de pagamentos em moedas locais, a cooperação BNDES – Banco de La Nación – Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE), o empreendimento hidrelétrico de Garabi e diversos projetos de cooperação nas áreas de defesa, nuclear, espacial, saúde, transportes, ciência e tecnologia.

            Assim, o projeto de integração entre Brasil e Argentina é hoje um patrimônio comum que faz parte da identidade dos dois países. Reflete no plano governamental uma decisão política de aproximação que encontra profundo respaldo nas aspirações comuns da cidadania.

 

Referências Bibliográficas

 

AXELROD, Robert. The Complexity of Cooperation: Agent-Based Models of Competition and Collaboration.PrincetonUniversity Press, 1997.

CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional-formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008

TELLA, Torcuato Salvador Di. História Social da Argentina Contemporânea

 

Sites:

www.itamaraty.gov.br

www.mdic.gov.br

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É inegável a importância da vizinhança para a política externa do Brasil. Mas em que espaço o Brasil se insere? Claro que a delimitação de qualquer região sofre influência de fatores físicos. Uma cordilheira, uma massa de água, um bioma são exemplos de condições geográficas que favorecem ou dificultam o relacionamento entre entidades políticas distintas. A Cordilheira dos Andes separa o Brasil dos demais países de sua fronteira oeste, assim como a floresta amazônica e o caudaloso rio Paraná. A mesma cordilheira é, por exemplo, elemento de identidade e aproximação entre os países hispânicos da América do Sul, por exemplo. Ainda assim, não se pode ignorar que o pertencimento a um grupo ou região não é geograficamente determinado. As identidades e as regiões nas relações internacionais são construções sociais que ocorrem através da história[i].

A Europa é um exemplo para se entender isto: existe ali um esforço de se construir uma unidade regional apesar das múltiplas identidades presentes no seu interior. Mesmo o entendimento deste espaço como um continente próprio reforça o discurso de uma história e tradição em comum: geograficamente, Europa e Ásia fariam parte da mesma massa continental. A definição da Eurásia como constituindo dois continentes distintos é uma produção cultural, não física.

Edward Said em seu livro Orientalismo demonstra, por exemplo, o percurso histórico da formação deste lugar chamado “Oriente”. A partir da percepção da ideia de oriente como socialmente realizada por aqueles que se entendiam como “ocidentais”, Said aponta o poder de construir percepções sobre o espaço a partir de imagens, textos e discursos. O conceito que simbolizaria este seu pensamento é o de “geografia imaginada”.

Este é um tema muito relevante nas relações internacionais, porque os líderes políticos agem a partir de mapas cognitivos que podem variar no tempo e impor mudanças e permanências nas práticas de política externa. Países podem deixar de ser vistos como amigáveis para ser percebidos como ameaças, ou mesmo uma região conflituosa pode passar a ser percebida como um área de interesse. Se até então a geopolítica foi considerada uma ciência concreta baseada em realidades estáticas, naturais e objetivas, a geopolítica crítica reforça o preceito de que o espaço é um produto da construção social.

Este debate é muito relevante para se pensar a identidade regional brasileira contemporânea. O Brasil faria parte da América do Sul, da América Latina, das Américas, do Ocidente?

Ao longo do século XIX, o país foi formando sua identidade em contraposição a seus vizinhos. Uma monarquia no meio de repúblicas, a elite política do país se percebia como uma ilha de civilização em meio à barbárie. Com a proclamação da república, a retórica da singularidade brasileira diminuiu, mas ainda permaneceu uma percepção de desconfiança em relação aos vizinhos. A primeira metade do século XX foi o momento em que timidamente começou-se a se consolidar uma identidade brasileira latino-americana. As dificuldades enfrentadas no âmbito econômico, associadas à constatação de que eram todos países subdesenvolvidos foram reforçando a percepção de que estes Estados mantinham uma afinidade e dividiam um espaço em comum. Ponto-chave para esta identidade foi a criação da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), que permitiu a consolidação de um entendimento regional latino-americano.

Apesar disso, a atuação regional brasileira se desenvolveu de maneira pontual, ainda muito marcada por receios e rivalidades, como com a Argentina (SARAIVA, 2012), ou mesmo pelo desprezo que permaneceu ao longo do século XX. Além disso, o interesse regional disputava atenção com outros enfoques, como uma maior aproximação junto aos Estados Unidos, e, mesmo quando o Brasil apresentava uma retórica terceiro-mundista, isto não significava necessariamente uma guinada rumo ao entorno regional.

A mudança para uma percepção especificamente sul-americana em detrimento de uma identidade regional latino-america foi um fenômeno recente e que alguns autores creditam ser fruto da iniciativa brasileira (ALMEIDA, 2007) que se esboçou no final dos anos 80, ganhou contornos nos anos 1990 e teve seu aprofundamento durante o governo Lula. Vários fatores contribuíram para esta alteração, mas dois pontos são fundamentais para compreendê-la.

O primeiro fator é a construção do projeto de uma liderança regional brasileira. A América do Sul seria um espaço de maior legitimidade para esta liderança e com concorrentes de menor capacidade de disputa e por isso a região passou a ser a prioridade da política externa brasileira.

A segunda foi a percepção de que a América Latina teria perdido sua legitimidade como região a partir da opção mexicana por participar do acordo de livre comércio com Estados Unidos e Canadá pelo Nafta (1992).

A construção de uma identidade sul-americana para a política externa brasileira foi coincidente com uma guinada regional. Ao longo de sua história, o país se interessou pouco em ser um membro ativo dentro de sua vizinhança. Alguns afirmariam até que o país estava focado nas suas relações atlânticas com o Ocidente e dava as costas para os países de seu entorno. Por muito tempo, o Brasil foi visto como uma potência regional passiva na América do Sul e, tradicionalmente, as preferências do país oscilaram entre uma maior aproximação junto aos Estados Unidos ou aos países do Terceiro Mundo em geral.

Mesmo que a autopercepção de grandeza seja algo inerente à história diplomática brasileira, só recentemente o país projetou certa vontade em atrair e coordenar os interesses seus e dos vizinhos na América do Sul. Por um longo tempo, ser grande significou para o Brasil desprezar sua vizinhança, o que foi reforçado pela dificuldade em criar uma complementaridade comercial entre países cujas pautas de exportação foram tradicionalmente marcadas por commodities agrícolas. A mudança deste cenário começou mais fortemente com a redemocratização do Brasil e da Argentina nos anos 1980 e a busca por desenvolver um relacionamento mais amigável entre os dois (LIMA, HIRST, 2006).

Atualmente, é fundamental a importância da América do Sul para se compreender a nova inserção internacional do Brasil. Em seu discurso de posse para o segundo mandato presidencial, Lula apontara o compromisso com valores perenes da diplomacia do país como o multilateralismo, o bom relacionamento com as potências mundiais e a opção pela prioridade de laços com os países do Sul, tendo como o “centro” da política externa o “entorno sul-americano” dizendo que o Brasil “associa seu destino econômico, político e social ao do continente, ao Mercosul e à Comunidade Sul-Americana de Nações”[ii] (MRE, 2007). É significativo o peso que a região adquiriu na expansão dos capitais brasileiros públicos e privados.

A construção de organismos multilaterais regionais vem reforçando a opção pela consolidação de uma região sul-americana, aparentemente mais coesa e onde o Brasil teria mais facilidade para coordenar a produção de bens públicos, como o desenvolvimento econômico, a integração pela infraestrutura e a estabilidade política. No lugar de uma área de livre comércio para todas as Américas, a proposta de fusão dos projetos do Mercosul e da Comunidade Andina. Ao invés de se somar ao projeto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (como tentou a Argentina nos anos 1990), a construção de um fórum local sul-americano para coordenar ações em defesa e segurança (o Conselho de Defesa Sul-Americano). Em detrimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), o desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas para coordenar ações nos mais diversos âmbitos. Todas estas alternativas indicando a primazia da América do Sul como o espaço prioritário no mapa cognitivo da elite política brasileira.

Hoje, somada à inflexão em direção à América do Sul, o país vem aumentando a complexidade dos entendimentos a respeito de que região faria parte. Além da América do Sul, a retórica diplomática brasileira vem apontando a emergência de novos espaços de articulação, como por exemplo, o Sul Global e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que podem ser projetos ambiguamente complementares ou concorrentes e que mostram a crescente complexidade da natureza da inserção internacional do país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Paulo Roberto de Almeida. O Brasil como ator regional e global: estratégias de política externa na nova ordem internacional. Carta Internacional, vol.9 n. 1. 2007. pp. 7-36

BUZAN, Barry. The Asia-Pacific: What sort region in what sort of world? In: BROOK, Christopher; McGREW Anthony (ed). Asia-Pacific in the new World Order. Londres: Routledge, 1998.

LIMA, Maria Regina Soares de; HIRST, Monica. Brazil as an intermediate state and regional power: action, choice and responsibilities. International Affairs, 2006, 82/1. pp. 21-40.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Política Externa Brasileira, vol. 1. Discursos, Artigos e Entrevistas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Brasília, Secretaria de Planejamento Diplomático, 2007.

SAID. Edward W. Orientalismo: o Oriente como invenção do Ocidente. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. A América do Sul no discurso diplomático brasileiro. Rev. bras. polít. int. vol.48 no.2 Brasília July/Dec. 2005.

SARAIVA, Míriam Gomes. Encontros e Desencontros: O lugar da Argentina na política externa brasileira. Fino Traço: Belo Horizonte, 2012.


[i] Nos estudos de relações internacionais, o debate a respeito das “regiões” ainda é insipiente. Há pouco mais de 10 anos, Barry Buzan já afirmara que “the concept of region is widely used and seldom very clearly defined” (BUZAN, 1998. p. 68).

[ii] Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa) foi o termo que inicialmente definiu a União das Nações Sul-Americanas.

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    A evolução dos direitos humanos tem início com a Carta da ONU (1945) e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Esses documentos fazem alusão à existência e ao respeito aos direitos humanos, mas não são vinculantes, o que passa a ocorrer somente a partir dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos, de 1966. Importante ter em mente que o Brasil só assinaria os Pactos na década de 1990, após a redemocratização, quando o país salda suas hipotecas com a comunidade internacional.

    A principal Conferência internacional sobre os direitos humanos durante a Guerra Fria ocorreu em 1968, em Teerã. Naquele período, o Brasil era governado por regime de exceção, e a política externa brasileira (PEB) sobre direitos humanos era tímida. O Brasil adotava uma postura defensiva a respeito do tema em âmbito internacional e os direitos humanos eram negligenciados internamente, devido às questões de política interna. Essa timidez da PEB em relação aos direitos humanos refletiu-se na participação discreta do país na Conferência de Teerã, que logrou pouco êxito ao reconhecer o relativismo cultural como entrave ao respeito dos direitos humanos.

    No final dos anos 1970, o Brasil passou a ser mais amplamente criticado pelas violações de direitos humanos ocorridos no país. Isso resultou em inspeção da Comissão de Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em procedimento confidencial. Paralelamente, o Brasil, em 1978, passou a participar na Comissão. Desde então, o Brasil participa quase ininterruptamente dessa importante estrutura da ONU, cujo tema principal é a promoção e o respeito dos direitos humanos. A postura do Brasil a respeito do tema se mantém com a reforma do órgão, substituído pelo Conselho de Direitos Humanos, a partir de 2006. Antes da redemocratização, o Brasil atuava com postura defensiva, e depois passou a atuar propositivamente, tornando-se um importante ator no que diz respeito à evolução das normas internacionais sobre os direitos humanos, o que é verificado na Constituição da Republica, de 1988, que atribui caráter constitucional à defesa dos direitos humanos, e em 1993, na Conferência de Viena.

    Nos anos 1990, a atuação brasileira em relação aos direitos humanos continuou progredindo. Em 1993, ocorreu a Conferência de Viena, segunda principal Conferência sobre o tema, e a participação do Brasil teve destaque. Nessa Conferência consolidou-se os princípios que consubstanciam a defesa dos direitos humanos no sistema internacional: a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Nesse sentido, houve consenso positivo para que os direitos humanos figurassem como interesse global, e para que particularidades internas de cada Estado não justificassem eventuais desrespeitos dos direitos humanos. A diplomacia brasileira foi importante para a construção do consenso a respeito do tema. Importante ter em mente, como exemplo, a eleição do Embaixador Gilberto Saboia para a presidência da comissão de redação da Conferência. A década de 1990 foi considerada a década das Conferências, com Conferências sucessivas sobre temas específicos relacionados aos direitos humanos, como sobre mulheres e sobre habitação, e o Brasil teve participação de destaque em todas elas.

    Ainda, na década de 1990, alem de reformar sua postura em relação aos debates multilaterais sobre os direitos humanos, o Brasil passa a se comprometer com todas as Comissões internacionais para a proteção dos direitos humanos, tendo assinado e ratificado todos os tratados sobre o tema, exceto aquele sobre trabalhadores migrantes. Alem disso, o Brasil se enquadra no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos ao assinar e ratificar o Pacto de San Jose (Convenção Americana de Direitos Humanos). Nos anos 2000, o Brasil ratifica o Estatuto de Roma, o que submete o Brasil a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

    Em âmbito interno, desde 1997, existe Secretaria vinculada a Presidência da Republica em relação aos direitos humanos. Essa secretaria foi reforçada nos anos 2000 e hoje é a principal responsável pela política brasileira sobre os direitos humanos. A Secretaria de Direitos Humanos faz parte da evolução de uma política de Estado sobre os direitos humanos, o que revela a continuidade da política interna e da PEB a respeito do tema. Também existe, no Brasil, Secretaria para o direito das mulheres e sobre a igualdade racial, ambas ligadas a Presidência. Em 2009 foi firmado o Plano Nacional de Direitos Humanos, após ampla pesquisa e participação popular, que envolveu estados, municípios e ONGs, alem de ter considerado os pontos de ajustes identificados pela primeira verificação do mecanismo de revisão universal do Conselho de Direitos Humanos, mecanismo de verificação da situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU, a cada 4 anos.

    Em 2006 a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos. O Brasil defendeu essa mudança, uma vez que ela promove mais força para a atuação do Conselho reformado. Alem disso, o Brasil defendeu a implementação do mecanismo de revisão periódica universal, em que todos os membros da ONU devem submeter relatórios sobre seus direitos humanos para serem verificados pelo Conselho de Direitos Humanos de 4 em 4 anos. O Brasil submeteu-se ao mecanismo de revisão periódica universal em 2008, e em 2012 submeter-se-á novamente. O relatório elaborado pelo Brasil, em 2008, foi positivo, com alguns desafios e recomendações apontados e endossados pelo governo brasileiro. O Conselho foi uma evolução da Comissão: tem menos membros, nível político diplomático mais elevado ao se subordinar a Assembleia Geral da ONU e não ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC), assim como assegura possibilidades de sessões extraordinárias durante o ano.

    Existem ainda relatores especiais ligados ao Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos. Esses relatores são indivíduos, especialistas, que podem fazer análise temática (sobre um tema especifico) ou geográfica (sobre países específicos). O Brasil, desde 2001, mantém convite permanente (standing invitation) para que relatores retornem ao Brasil quando acharem necessário. Há dois relatores temáticos e um relator geográfico de nacionalidade brasileira trabalhando para o Conselho de Direitos Humanos. O relator especial para a Síria é um brasileiro.

    Em âmbito regional, o Brasil ratificou o Pacto de San Jose, em 1992. Em 1998, reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e passou a ser julgado por suas ações que contrariem os direitos humanos estabelecidos pela Convenção Americana. O Brasil já foi julgado em vários casos, foi condenado em alguns deles, e respeitou as decisões da Corte. Além disso, a partir dos anos 2000, os direitos humanos passaram a ter importância também para o MERCOSUL, cujos Estados membros assumiram compromisso sobre o respeito aos direitos humanos, por intermédio do Protocolo de Assunção. Há reuniões semestrais no bojo do MERCOSUL sobre o tema. A iniciativa de ação global contra a fome e a pobreza encontra-se no âmbito do financiamento ao desenvolvimento, logo, da defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, Jose Graciano, um dos formuladores do programa “Fome Zero”, foi eleito como Secretario Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

    A PEB sobre direitos humanos é continua. O tema é importante para o governo Dilma Rousseff, cujas posições tem sido mais destacadas pela imprensa, o que não significa que haja ruptura com relação ao governo anterior. A diplomacia brasileira sob o Ministro Antonio Patriota, no entanto, parece ser mais incisiva que sob Celso Amorim quanto às condenações de Estados violadores dos direitos humanos. Amorim expressava que “em matérias de direitos humanos, a cooperação precisa prevalecer sobre a condenação”, o que permanece verdadeiro no novo governo, pois o Brasil considera que a simples condenação de um Estado violador dos direitos humanos pode não ser construtivo, mas contraproducente, e que a cooperação e o convencimento para que países violadores respeitem os direitos humanos é mais importante que a condenação punitiva.

    É importante ter em mente a posição do Brasil para tentar reformular a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 2008, o Brasil liderou o processo para a criação de metas voluntarias para a promoção dos direitos humanos. A Declaração Universal cria princípios, e, desde 2008, existem 10 metas voluntarias para a promoção dos direitos humanos, análogo ao que ocorre com os 10 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As metas devem ser seguidas ate 2018, proposta brasileira aprovada por consenso. 

    Referencias

    AMORIM, Celso. O Brasil e os direitos humanos – em busca de uma agenda positiva. In: Revista Política Externa, vol.18, no.2, set-out-nov 2009.

    PATRIOTA, Antonio. Direitos humanos e ação diplomática. In: Folha de S. Paulo, 01/09/2011. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/ministro-estado-relacoes-exteriores/direitos-humanos-e-acao-diplomatica-folha-de-s.paulo-01-09-2011. Acesso em 2/8/2012.

    GIOVANNETTI, Andrea. 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas do Brasil. FUNAG, 2009.

    BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Disponível em: www.direitoshumanos.gov.br. Acesso em 2/8/2012.

    Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Foto oficial da reunião dos chefes de Estado do Mercosul, dos Estados Associados e dos países convidados. (Brasília - DF, 07/12/2012) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    Em sua Decisão nº 56 de 2010, o Conselho Mercado Comum do Mercosul estabeleceu um programa para a consolidação da união aduaneira. Portanto, conforme sua própria visão, o Mercosul  não se apresenta como uma união aduaneira perfeita.  Considerando a recente adesão da República Bolivariana da Venezuela ao referido bloco regional, cabe a reflexão sobre quais são os principais fatores limitadores ao avanço do processo de integração na América do Sul.

    Photo: Geret Miller | Bandeiras da ASEAN

     “Cultura é este todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes, ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade” (EDWARD TYLOR apud LARAYA, 2005, p. 25).

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      A história da América do Sul foi marcada pelo distanciamento do Brasil junto a seus vizinhos. Poucos países receberam algum tipo de atenção, no geral, só os maiores, tradicionalmente vistos pela ótica geopolítica como ameaça, como foi com a Argentina (SARAIVA, 2012). O Brasil esteve de “costas” para sua região, voltado para a Europa e em seguida para os Estados Unidos. Esta era uma realidade presente também nos demais países, que se espelhavam culturalmente nos países centrais e tinham nestes o principal mercado consumidor para sua produção de commodities.

      Na primeira metade do século XX, foram tentados alguns projetos de aproximação política entre os países sul-americanos, mas com baixo sucesso ou nenhum, como o caso do Pacto ABC, entre Argentina, Brasil e Chile para a manutenção da ordem regional. No período pós-Segunda Guerra houve um aumento nas tentativas de aproximação, algumas baseadas no contexto da Guerra Fria de contenção, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

      O final dos anos 50 e o início dos anos 60 viram aumentar a identidade regional dos países da América Latina e América do Sul. Exemplo deste movimento foi a iniciativa brasileira de busca de recursos financeiros estadunidenses para o desenvolvimento econômico local na iniciativa chamada Operação Pan-Americana (OPA) durante o governo de Juscelino Kubitschek. Ao longo da década de 60 iria aumentar a identidade no subdesenvolvimento destes países e da tentativa da busca comum por uma solução, influenciados pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas (CEPAL). A tentativa de criação de uma área de livre comércio pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi um exemplo também malsucedido.

      Mas estas etapas não conseguiram aproximar os países da América do Sul em um verdadeiro processo de integração regional. Não havia coordenação política, nem interdependência econômica. O Brasil, seguindo seu paradigma de política externa autonomista, tradicionalmente se colocava como refratário a uma possibilidade maior de coordenar sua política com a de outros países (LIMA, 2006).

      Com o milagre econômico dos anos 70, o desenvolvimento econômico do país começou a se conectar com seus vizinhos com a internacionalização das primeiras empresas brasileiras. Processo que sofreu retração com a crise econômica dos anos 80. No final desta década, como resposta à crise econômica e à nova configuração do poder no cenário internacional – e mesmo em seus ambientes domésticos –, o Brasil se aproximou decisivamente da Argentina. Na busca de uma relacionamento bilateral, se somaram Paraguai e Uruguai no projeto de criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991.

      Os anos 90 foram período de fortalecimento da doutrina neoliberal e da proposta de um regionalismo aberto na região. Aberto, porque a proposta era inserir suas economias no mercado mundial globalizado, e regional porque esta abertura seria gradual, se iniciando pelo âmbito sul-americano. Neste período, foram esboçadas novas maneiras de integração regional além do âmbito comercial, como buscas pela aproximação na área política, social e cultural, mas que pouco fizeram para sair do papel.

      Os anos 2000, em especial o governo Lula, foi momento de incentivo a estes âmbitos, também por causa da dificuldade da aproximação dos mercados consumidores. Como política deliberada do governo petista e como reversão da ideologia neoliberal na política externa do país, se estabeleceram instituições regionais como o Mercosul Educacional, que coordena políticas públicas em educação em conjunto, e a Bienal de Arte do bloco, sediada em Porto Alegre (GUIMARÃES, 2006).

      O Brasil também liderou a formação de outros fóruns multilaterais na América do Sul, em destaque a União das Nações Sul-Americanas (Unasul, 2004). Bloco com o objetivo de juntar dois aglomerados menores, o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações. Além disso, a Unasul atualmente opera como um fórum intergovernamental de todos os países da região tendo tido participação decisiva no apaziguamento de várias crises políticas desta primeira década do século XXI, como, por exemplo, a crise na Bolívia (2008), na contenda entre Colômbia e Venezuela (2012) e recentemente no golpe de Estado no Paraguai (2012). E há também em seu âmbito, uma cláusula anti-golpes de Estado. Aliás, o jornal O Estado de São Paulo citou diplomatas que definiram esta resolução como “mais eficaz e enxuta” do que a Carta da OEA para enfrentar crises políticas[1].

      Faz parte também do âmbito da Unasul o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), fórum que busca reunir os países da América do Sul ao redor do tema da segurança partindo desde questões técnicas, como fomentar exercícios militares em conjunto, quanto questões políticas, como a formulação de políticas internacionais em conjunto a fim de ampliar o peso geopolítico da região. É de grande destaque na sua formulação a ausência dos Estados Unidos. O Brasil vem nos últimos 20 anos se destacando no papel de líder em projetos de cooperação regional nesta área de segurança e defesa (FLEMES, 2006; ALMEIDA, 2007), vê-se, por exemplo, a decisão brasileira de liderar as operações de paz da ONU no Haiti (MINUSTAH), país que não faz parte da América do Sul, mas que com a ação brasileira destaca o papel em sua região e periferia.

      À ampliação da integração regional através de inúmeros organismos políticos de concertação, soma-se à expansão econômica brasileira pelos países vizinhos. São muitas empresas, públicas e privadas, no geral com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), participando de obras públicas, abrindo empresas e fábricas, ou ainda comprando ativos, em uma velocidade que já assusta alguns setores sociais e políticos dos países da América do Sul. Alguns se perguntam até se a natureza desta expansão econômica não seria reflexo de uma postura imperialista do Brasil (DUARTE, 2006; LUCE, 2007).

      As elites brasileiras vêm se esforçando para buscar uma participação na política da América do Sul sob a imagem de uma liderança regional. As ações de um líder regional, segundo autores da área de relações internacionais (NOLTE, 2010; SCHIRM, 2007; PEDERSEN, 2002; FLEMES, 2006), são definidas como uma estratégia não coercitiva de realizar projetos regionais em conjunto. No caso sul-americano, esta postura vem ganhando matizes da primazia do soft power brasileiro, relativo a seu tamanho econômico e prestígio internacional. Poderíamos definir assim, que o país encaminha um projeto de liderança hegemônica da América do Sul, misturando elementos de pressão com elementos de cooperação em sua estratégia regional.

      Apesar deste projeto, porém, o país vem construindo de maneira muito vagarosa e tímida sua inserção internacional regional. Boa parte disso está na dificuldade de suas elites em ceder maior autonomia para projetos de integração (SEBASTIAN). O Brasil não apoia a consolidação institucional da integração da América do Sul, mantendo a arquitetura institucional “fina e fraca”, nas palavras de Matias Spektor (2010, p. 192). No geral, os organismos sul-americanos são intergovernamentais, encabeçados pelos altos escalões de seus governos. Tal maneira, diferentemente do que seria com a constituição de uma burocracia regional, aumenta o poder político nos encaminhamentos políticos dos atuais grupos governantes, e dificulta a consolidação das instituições de maneira perene. Também dificulta que os demais vizinhos sejam capazes de colocar na mesa de discussão seus interesses, pois o Brasil consegue no geral filtrar estas demandas de acordo com seus próprios interesses.

      O debate a respeito desta atual postura brasileira está em compreender qual o limite da capacidade brasileira de se colocar como um líder regional sem necessariamente ter que ceder parcela de sua autonomia internacional. A capacidade de influenciar os demais países tenderá em uma perspectiva de médio prazo a aumentar a necessidade de ceder aos parceiros sul-americanos benefícios capazes de convencê-los de verem no Brasil um líder capaz de representar a América do Sul para o mundo, seja para favorecer o controle de tráfico de drogas e armas em sua fronteira terrestre, seja para manter o regime democrático nos vizinhos ou seja para defender os interesses das empresas brasileiras nos exterior.

      Uma das maneiras recentes iniciativas que o país vem buscando para se colocar no papel de paymaster[2] da integração sul-americana é na consolidação de um fundo mercosulino de investimento, na figura do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Mercosul), onde os maiores países investem mais e os mais pobres recebem mais recursos. É deste fundo, por exemplo, que partem os empréstimos que garantem as obras para a criação de uma linha de transmissão de energia de Itaipu para a capital do Paraguai, Assunção. Outra maneira de atrair os vizinhos está na expansão do BNDES no financiamento de obras públicas na região. Ambas as maneiras ainda parecem ser tímidas para a consolidação do país no papel de líder da América do Sul.

      REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

      SPEKTOR, Matias. Brazil: The underlying ideas of regional policies. In: FLEMES, Daniel (org). Regional Leadership in the Global System: Ideas, Interests and Strategies of Regional Powers. Aldershot: Ashgate, 2010. pp. 191-204

      SANTANDER, Sebastian (org). Le Brésil et ses aspirations au statut de puissance : autoperception, capacités, reconnaissance internationale. In: Santander, Sebastian. L’émergence de nouvelles puissances: vers un système multipolaire? Paris: Ellipses, 2009. pp. 51-88.

      SCHIRM, Stefan. Emerging Power Leadership in Global Governance:Assessing the

      Leader: Follower Nexus for Brazil and Germany. Paper Prepared for the ECPR Joint

      Session Workshop on “The Rise of (New) Regional Powers in Global and Regional Politics”, European Consortium for Political Reseach, Helsinki, May 7-12, 2007.

      NOLTE, Detlef. How to compare regional powers: analytical concepts and research

      topics. Review of International Studies. N. 36, 2010. pp. 881–901

      PEDERSEN, T. Cooperative Hegemony: Power, Ideas and Institutions in Regional Inte-

      gration. Review of International Studies, Vol. 28, No. 4, 2002. pp. 677-696.

      FLEMES, Daniel. Brazil’s Cooperative Leadership in Southern Latin America’s Security

      Policies. Doctoral diss. University of Hamburg, Berlin: dissertation.de, 2006.

      CARVALHO, Carlos Eduardo; SENNES, Ricardo. Integração financeira e

      internacionalização de empresas brasileiras na América do Sul. In: Nueva Sociedad.

      Buenos Aires: Friedrich Ebert Stiftung, 2009. Dezembro. p. 17-32.

      ALMEIDA, Paulo Roberto de Almeida. O Brasil como ator regional e global:

      estratégias de política externa na nova ordem internacional. Carta Internacional,

      vol.9 n. 1. 2007. pp. 7-36

      LUCE, Mathias Seibel. O subimperialismo brasileiro revisitado: a política de

      integração regional do governo Lula (2003-2007). Porto Alegre, 2007. Dissertação

      (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,

      Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

      SARAIVA, Miriam Gomes. Encontros e desencontros: o lugar da Argentina na

      política externa brasileira. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.

      LIMA, Maria Regina Soares de; HIRST, Monica. Brazil as an intermediate state and

      regional power: action, choice and responsibilities. International Affairs, 2006, 82/1. pp.

      21-40.

      GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na era dos gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.



      [1] MARIN, Denise Chrispim. Unasul aprova cláusula contra golpes de Estado. In: O Estado de São Paulo, 27/

      11/2010.

      [2] O termo significa o maior interessado, aquele que arca com os maiores custos de um determinado processo político.

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      A recente visita da presidente Dilma Rousseff a Washington teve o mérito de reacender o debate acerca das relações entre Brasil e Estados Unidos. Parceiros importantes, as duas maiores economias e principais polos de poder nas Américas, cada um com seu papel e espaço, ainda buscam estabelecer um padrão de equilíbrio no relacionamento bilateral, que descortine oportunidades, elimine desconfianças e reduza assimetrias regionais. Embora ainda não se possa definir com maior precisão qual será a tônica das relações, certo é que um entendimento mais amplo, alçado ao nível de diálogo estratégico concreto, é fundamental para uma cooperação hemisférica efetiva, com benefícios econômicos e políticos para ambos.

      Para além da retórica diplomática, que descreve a relação entre os parceiros como sólida, estável, intensa e diversificada, o fato é que, infelizmente, nos últimos anos, os dois países estiveram de costas um para o outro, ignorando-se mutuamente e boicotando iniciativas da contraparte. Do lado brasileiro, predominou espécie de antiamericanismo tacanho, ultrapassado e contraproducente, tendente a, não raras vezes, identificar em qualquer ação da política externa do gigante do Norte atos unilaterais de uma potência hegemônica arrogante e imperial que visavam a impedir a emergência de novos atores relevantes no cenário internacional, bem como a frustrar suas potencialidades. De fato, a política externa da melancólica gestão Bush filho primou pelas tentativas de inviabilizar o exercício do multilateralismo, nas mais diversas esferas, o que acabava, colateralmente, prejudicando a eficácia das políticas de prestígio do Brasil.

      Por outro lado, os norte-americanos demonstraram extrema incapacidade e inabilidade em compreender o amadurecimento e a evolução política e econômica brasileira, bem como a maior assertividade internacional de um país que cresce, se moderniza e busca se tornar um player importante e ativo no cenário global. Nesse sentido, a política externa dos EUA para o Brasil demonstrou carência de paradigmas e acentuado empirismo. Sintomática foi a reafirmação do status de potência de segunda classe conferido ao Brasil quando da missão chefiada pela presidente Dilma, em que o nível protocolar diplomático constrastou drasticamente com o apresentado nas semanas imediatamente anteriores, por ocasião  da visita dos mandatários de China e Índia. A falta  de resultado significativos também é expressão da negligência norte-americana para o Brasil, refletida na recusa em colocar na pauta de diálogo temas como a aspiração nacional a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e o fim da exigência de visto para os turistas brasileiros.

      Mas não deveria ser assim. Durante a maior parte dos últimos cem anos, os EUA foram nosso principal parceiro comercial, posição agora ocupada pela China desde 2010. O Brasil perdeu participação no cobiçado mercado americano. Em meados dos anos 80, por exemplo, Brasil e China tinham níveis quase idênticos de exportação para os EUA. Em 2011, para lá enviamos apenas US$ 25 bilhões, enquanto os chineses venderam mais de US$ 320 bilhões. Representamos meros 1,3% das compras americanas. Por outro lado, embora possuam elevado superávit comercial com o Brasil (o maior do país, a propósito), os EUA também sofreram acentuada redução em sua participação no mercado brasileiro, de 25%, em 2002, para os atuais 14%.

      A estratégia brasileira de diversificação de suas parcerias comerciais ajuda a explicar, em parte, esses números. Todavia, as restrições alfandegárias e os subsídios americanos contribuem para dificultar a expansão do comércio e acabam se convertendo em importante pauta de pendências entre as partes, inviabilizando parcerias estratégicas no setor energético, como no caso do etanol. Ademais, estima-se que 60% dos produtos brasileiros sofram algum tipo de barreira ao entrar no mercado americano.

      Entretanto, a falta de convergência entre os países vai além das linhas de fratura na esfera comercial. Em vista da inexistência de uma política específica para o Brasil – como as que têm para a Índia ou Rússia – os americanos, por vezes, assistem com certa contrariedade, má-vontade e até hostilidade, a algumas iniciativas nacionais direcionadas a fortalecer a influência hemisférica e global do Brasil. Os dois países divergiram fortemente quanto ao Plano Colômbia, por ocasião da crise hondurenha e quanto à tentativa brasileira de mediar, juntamente com a Turquia, um acordo com o Irã sobre troca de combustível nuclear, sem mencionar as posições diametralmente opostas no que diz respeito às negociações empacadas da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.

      Relações entre países não devem se pautar por afinidades, mas por interesses concretos. Pontos de fricção sempre irão existir, pois parcerias não excluem eventuais desacordos, mas o espaço para avanços é significativamente maior do que as áreas de divergência. O potencial de cooperação entre Brasil e EUA não pode e não deve se reduzir à arena das trocas comerciais. Não obstante as diferenças nos níveis de poder e de estágios de desenvolvimento, inexistem razões de ordem prática que representem obstáculos ao estabelecimento de uma relação estratégica, construtiva, funcional e efetiva entre duas democracias multiculturais e multiétnicas, que possuem valores políticos, culturais e sociais comuns e características demográficas, territoriais e econômicas semelhantes.

      Os benefícios dessa cooperação mais estreita são evidentes, por exemplo, na área energética. A descoberta das reservas do pré-sal, com o potencial de transformar o Brasil em um líder na produção de petróleo e gás, além de nossa expertise no etanol, podem ajudar a aumentar a segurança energética americana e reduzir sua imensa dependência dos hidrocarbonetos do Oriente Médio e da Venezuela.

      Da mesma forma, o novo dinamismo da economia brasileira tem levado muitas empresas nacionais a investirem nos Estados Unidos, comprando empresas americanas em setores tão distintos como siderurgia, alimentício, de bebidas e aviação. Essas inversões representam criação de empregos no Brasil e a preservação de postos de trabalho nos EUA. De forma complementar, além de representarem o quinto maior contingente de turistas estrangeiros, os brasileiros deverão gastar, em 2012, US$ 7,5 bilhões nos Estados Unidos, apesar dos constrangimentos e humilhações impostos para o acesso, ajudando a dar significativo estímulo à economia local.  Por outro lado, no momento em que a indústria nativa enfrenta o desafio de promover ajustes de produtividade e de competitividade, o Brasil poderia se beneficiar do know-how daquele país no que diz respeito à capacidade de inovação, modernização e geração de tecnologia.

      O potencial de cooperação é imenso e abrange, além das mencionadas e entre outras, as esferas política, educacional, estratégica e militar. Entretanto, para que essa relação se consolide, é imperativo substancial mudança de postura das duas partes. É preciso que Brasília proceda a um reexame de suas relações com Washington, abandonando velhos preconceitos e concepções. Do lado americano, além de conferir ao relacionamento bilateral a adequada importância e prioridade, retirando-o dos guetos de sua política externa, é fundamental que se reconheça a emergência do Brasil e seu justo pleito por maior espaço e influência no cenário internacional – o que deve ser visto como oportunidade, não como ameaça.

      A visita da presidente Dilma poderia ser, assim, o início da construção de um novo relacionamento,  cujo sucesso será medido a partir do interesse e da habilidade das partes em superar desafios e identificar oportunidades para ações conjuntas efetivas, de caráter estratégico, pragmático e de longo prazo. O apoio ao pleito brasileiro por um assento permanente no CSNU e o fim das absurdas exigências para a obtenção de visto e ingresso de brasileiros nos EUA seriam um bom e auspicioso começo.

      por Marcos Degaut

      Editor: Eduardo Beskow

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